ANTT realiza workshop para apresentar a Câmara Compor

Instrumento visa a resolução de conflitos sobre concessões por meio da negociação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), junto com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), realizou na terça-feira (6) o Workshop Compor. O objetivo foi apresentar a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias, a inovação jurídica e regulatória que possibilita a prevenção e resolução de conflitos por meio da negociação com os entes regulados.

Na abertura do evento, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, falou sobre a preocupação da agência com relação aos passivos travados. “Diante da colaboração entre Procuradoria Federal da ANTT (PF-ANTT), Advocacia-Geral da União (AGU), setor regulado e inspirado na Secretaria de Soluções Consensuais do Tribunal de Contas da União (TCU), criamos a Compor, um instrumento de soluções consensuais dentro da agência que permite destravar investimentos. Estaremos sempre dispostos para dialogar e, assim, criar um entendimento para que seja possível entregar o que se espera nas concessões”, disse Vitale.

Em complemento, o procurador-geral da ANTT, Milton Carvalho, ressaltou o comportamento da diretoria em busca de recursos transformadores. “Os problemas precisam ser resolvidos de forma diferente, sempre inovando. Com o apoio da diretoria, PGF e AGU alcançamos o projeto da Câmara Compor que propicia mudanças em diversos campos”, explicou.

O primeiro painel elucidou o funcionamento da Câmara Compor, presente na Instrução Normativa nº 1/2023, que tem o propósito de criar ambiente propício para negociação com o ente regulado. Possui prioridade nos processos que requerem a decisão da Agência. A Câmara possui cinco pilares: prevenção, celeridade, voluntariedade, segurança jurídica e negociação. Com relação às competências, a diretoria acompanha todo o processo e faz a deliberação ao final.

No último painel, foi debatida a importância de um mecanismo para solucionar controvérsias e prevenir conflitos no âmbito da regulação e da administração pública. Durante a conversa, os palestrantes concordaram que a solução consensual é um caminho para evitar litígios e a oneração judiciária que demanda um tempo maior para a solução, sem deixar de lado, a preservação do equilíbrio entre o interesse público e privado.