ANTT supera em outubro total de fiscalizações realizadas em 2025

Agência contabilizou mais de 2,6 milhões de fiscalizações e 1,25 milhão de autos de infração até outubro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou mais de 2,6 milhões de fiscalizações em 2026 até outubro, número superior ao registrado durante todo o ano de 2025. No mesmo período, foram lavrados 1,25 milhão de autos de infração, também acima do total do ano passado.

O balanço divulgado pela Agência aponta 2.620.771 fiscalizações e 1.256.653 autos de infração em 2026. Em 2025, os números foram de 2.047.504 e 917.698, respectivamente.

Entre as medidas adotadas em outubro, a ANTT aprovou novas regras para o atendimento ao consumidor nos transportes rodoviário e ferroviário de passageiros e nas rodovias federais concedidas. A regulamentação substitui uma norma de 2010 e permite que o atendimento seja realizado por diferentes canais integrados, além do telefone 0800.

No setor ferroviário, a Agência também aprovou o Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária, que reúne normas para ferrovias concedidas e autorizadas. O texto estabelece direitos dos usuários, responsabilidades dos operadores e parâmetros de qualidade e segurança.

Transporte de passageiros e cargas

No transporte interestadual de passageiros, a ANTT abriu, em 26 de outubro, uma nova etapa da Janela Extraordinária nº 01/2024, com prazo até 13 de novembro para apresentação de lances por empresas interessadas em disputar mercados. A fase dá continuidade a decisões que resultaram na criação de 18 linhas e na ampliação de outras 21, abrangendo mais de 3 mil pares de origem e destino.

Já no transporte rodoviário de cargas, a Agência iniciou procedimentos para suspender empresas que contratam ou subcontratam repetidamente serviços por valores inferiores aos pisos mínimos estabelecidos pela política nacional. As suspensões do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), após análise individual, podem durar de cinco a 30 dias.

Obras e concessões

O acompanhamento dos contratos de concessão rodoviária incluiu obras de ampliação e segurança. Na BR-040, em Congonhas (MG), a duplicação de cerca de 10 quilômetros prevê investimento de R$ 74,2 milhões. No Paraná, intervenções na BR-277 incluem a instalação de mais de 550 postes e mil luminárias de LED, além de obras para estabilização de encostas.

A Agência também acompanhou ações de segurança na Rodovia Presidente Dutra durante a Operação Romaria Segura, que disponibilizou 29 pontos de apoio e distribuiu mais de 153 mil itens de proteção a peregrinos que seguiam para Aparecida (SP).

No setor ferroviário, a ANTT abriu uma tomada de subsídios para aperfeiçoar a fiscalização dos investimentos previstos nos contratos de autorização. A Agência também divulgou a avaliação preliminar de três concessionárias para o Nível II do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura: MRS Logística, Rumo Malha Paulista e Rumo Malha Central.