ANTT vai lançar plano de incentivos em boas performances ambientais

Segundo o diretor Felipe Queiroz, esses estímulos podem vir em forma de descontos e até fluxo financeiro

Com o objetivo de incentivar iniciativas de descarbonização e desenvolvimento sustentável dentro do setor de transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) espera lançar a partir do ano que vem um plano de sustentabilidade que prevê um ranking entre as concessionárias que atuam no país para uma série de incentivos regulatórios no setor.

Os detalhes do plano foram mencionados pelo diretor da agência reguladora, Felipe Queiroz, durante o painel “Descarbonização no setor de transportes e incentivos ao desenvolvimento sustentável da infraestrutura na região Norte” do Norte Export, realizado nos dias 22 e 23 de julho em Palmas, capital do Tocantins.

A ANTT, dentro de seu papel no modal de transportes brasileiro, tem atuado forte para a questão da descarbonização e desenvolvimento sustentável. Segundo Queiroz, a ideia do plano é como a agência, dentro de uma perspectiva de regulação responsiva, possa criar incentivos regulatórios no setor.

“Estamos falando aí de nove desempenhos de sustentabilidade. Para que esses nove padrões sejam transformados em metas indicadores para um período de apuração e isso, no final, vai culminar em um índice onde as concessionárias vão ser classificados a partir desse índice. A depender da classificação, terá uma série de incentivos regulatórios para que possam alavancar a agenda ambiental”, destacou Queiroz.

Para dar exemplos mais concretos de como funcionaria essa classificação e ranking entre concessionárias que atuam nos modais de transporte do país, o diretor da ANTT explicou que quando determinada empresa cometer alguma infração regulatória e, no momento do ato de infração, ela ser bem classificada, pode ser um atenuante importante no passivo regulatório.

“Esses números serão definidos no comitê que será implantado, mas o mecanismo é esse. Se a empresa for multada em 10, ela pode pagar 8. E porque? Pois ela entrega um bom desempenho ambiental”, disse.

Ferrovias

Felipe Queiroz afirmou que o incentivo mais poderoso dentro do plano tem a ver com as ferrovias.

“O setor ferroviário na sua modelagem econômica gera um excedente de outorga, um saldo remanescente que vai sendo pago ao longo do contrato. Então, se está previsto uma entrega de boa performance ambiental a ser destacado, acaba sendo descontado desse saldo de outorga remanescente. No ponto de vista de fluxo financeiro, não é uma receita por si só, mas deixa de ser um custo, por isso o incentivo na veia financeira”, explicou.

Segundo o diretor da ANTT, a ideia proposta é que as empresas e concessionárias possam aderir ao índice em primeiro lugar, entreguem boa performance ambiental para depois se tornarem elegíveis a este tipo de incentivo.

Créditos de carbono

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis, destacou o programa de negociação de créditos de carbono no mercado internacional que o Governo do Estado fechou no ano passado.

O acordo, assinado em Genebra, na Suíça, prevê a transação de créditos de carbono do Estado que são provenientes da redução do desmatamento e da degradação das florestas, entre queimadas e incêndios. O acordo foi firmado com a Mercuria, uma das maiores empresas do mundo no segmento de energia e commodities.

Segundo o secretário, a transação dos créditos de carbono está na fase de validação e certificação.

“Isso vai ser uma grande revolução para a política ambiental do estado”, classificou.

O retorno financeiro dos créditos de carbono, cujos valores serão melhores estipulados pelo Governo Estadual, serão repassados para diversos setores. O secretário destacou uma atenção especial para o agronegócio, importante setor do desenvolvimento econômico do estado.

“Faremos a repartição de benefícios ouvindo todos os setores envolvidos. No Tocantins, 31,5% do PIB (Produto Interno Bruto) vem do agro, e é com o agro que o meio ambiente tá discutindo com maior profundidade toda essa revolução”, comentou.

Segundo Lelis, 20% dos recursos provenientes da venda dos créditos de carbono serão destinados à atividade agrícola.

“Vamos fazer audiências, oficinas, para justamente debater a finalidade desses recursos. O Agro vai usar esses recursos e vai definir como será essa distribuição. É um projeto inovador e ousado, muito importante para o nosso estado”, finalizou.

Participaram ainda do painel Anderson Abreu, gerente geral de Relações Institucionais da VLI, Davi Barreto, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Raissa Neves, QHSSE coordinator da Jan De Nul Group.

O Norte Export é uma edição regional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do País. Sua programação está disponível no canal da TV BE News no Youtube (@tv_benews).