Após reajuste, SP altera edital para concessão do Lote Litoral Paulista

Atualização da data-base e modificações no cronograma de obras provocaram a mudança

O Governo de São Paulo, por meio da Agência Reguladora de Transporte (Artesp), republicou o edital para a concessão das rodovias inseridas no Lote Litoral Paulista, que liga as regiões do Alto Tietê ao Litoral Sul do estado. Segundo a agência, o edital foi republicado devido a novos ajustes em razão da atualização da data-base e de modificações no cronograma de algumas obras.

O valor estimado do contrato passou de R$ 4,26 bilhões para R$ 4,30 bilhões e a contraprestação pública máxima, fixada anteriormente em R$ 180 milhões, para R$ 199 milhões.

De acordo com o Governo Estadual, as alterações no edital, contrato e anexos já estão disponíveis para consulta no site da Artesp. Os interessados no projeto poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 26 de março de 2024. O leilão está agendado para 16 de abril deste ano. O prazo de concessão é de 30 anos.

O projeto de concessão integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e prevê investimento de R$ 4,3 bilhões e prazo de 30 anos. Estão contemplados 213,5 quilômetros de rodovias que serão concedidos à iniciativa privada.

De acordo com o Governo Estadual, os recursos serão aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

A concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

Licitação

Vale lembrar que a licitação do Lote Litoral Paulista chegou a ser suspensa a partir de uma ordem judicial em Mogi das Cruzes sob alegação de que a audiência pública promovida pela Agência de Transporte do Estado (Artesp) não foi o suficiente para ouvir e receber demandas das pessoas diretamente afetadas. Posteriormente, a sentença foi cassada pela Justiça do estado de São Paulo.

Entre as principais reclamações e pontos que não foram abertamente esclarecidos foi sobre a questão dos pedágios, principalmente nos trechos que correspondem aos municípios do Litoral Sul, de Praia Grande a Peruíbe.

As prefeituras argumentaram que a rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que cortam esses municípios, muitas das vezes são utilizadas por motoristas que fazem o trajeto entre cidades, o que prejudicaria o percurso com a instalação de pedágios. Além disso, o fator presença de turistas também foi apresentado como argumento.

Tarifas

O novo modelo de concessão contará com pórticos do Sistema Automático Livre, também conhecido como “free-flow”, ao invés das praças de pedágio. O free-flow permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de cabines ou barreiras físicas, ou seja, o motorista não precisa parar o veículo para realizar o pagamento.

O sistema automático será implantado em toda a extensão do trecho concedido, totalizando 15 pórticos. O Governo Estadual argumentou que o aumento na quantidade dos pontos de cobrança permitirá que os valores das tarifas sejam reduzidos. Ao longo da extensão, os valores vão variar de R$ 1,08 a R$ 6,29, a depender do trecho.

“É importante destacar que o projeto não contempla cobrança na ponte de Itanhaém, onde o tráfego será gratuito, limitando os desvios de trajeto para o viário urbano do Centro Histórico do município, o que proporcionará melhoria no fluxo de veículos à cidade”, segundo informou o Governo.

Leilão

A licitação do trecho será na modalidade concessão patrocinada, que é uma forma de parceria público-privada (PPP) que prevê a outorga de serviços públicos, em que há cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do Estado em forma de contraprestação.

O leilão será pelo critério de menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo Poder Concedente em favor da concessionária. Ou seja, a empresa que der o maior percentual de desconto sobre esse valor – fixado pelo Governo em, no máximo, R$ 180 milhões por ano – será a vencedora do certame.