APS abre licitação para fiscalizar gestão financeira do túnel Santos-Guarujá

Contrato prevê verificação independente da governança e da movimentação da Conta de Custeio Federal durante o projeto

A Autoridade Portuária de Santos (APS) abriu licitação para contratar uma empresa especializada em verificação independente dos procedimentos de governança, conformidade e gestão financeira do projeto do túnel imerso Santos-Guarujá. O contrato prevê acompanhamento da movimentação da Conta de Custeio Federal, com vigência de 60 meses e execução dos serviços ao longo de 50 meses.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19). A contratação está vinculada ao Termo de Compromisso firmado entre a APS e o Governo do Estado de São Paulo para a concessão patrocinada responsável pela implantação, construção, operação e manutenção da ligação submersa entre os dois municípios da Baixada Santista.

De acordo com o documento, a empresa contratada prestará apoio à autoridade portuária na verificação dos procedimentos de gestão da Conta de Custeio Federal e de sua conformidade com as regras estabelecidas. Os serviços deverão seguir as condições previstas no Termo de Referência e nos anexos do edital.

A licitação será realizada em lote único. As empresas interessadas podem consultar o edital e encaminhar propostas pela plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. O documento também está disponível no site da APS.

O prazo para envio de pedidos de esclarecimentos e impugnações termina às 23h59 de 5 de novembro. A abertura das propostas está prevista para as 10h de 10 de novembro.