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Segundo a Autoridade Portuária, o edital é necessário para o refinamento da estimativa de preços praticados no mercado, “visando fixar os critérios de aceitabilidade do valor de referência do futuro Edital de Licitação”. Foto: Divulgação/APS
Porto de Santos
APS publica edital de Consulta ao Mercado para estimar preços da fase inicial do VTMIS
VTMIS deve ter seu edital publicado em outubro, para começar a operar no 2º trimestre de 2025
A Autoridade Portuária de Santos (APS) divulgou, nesta segunda-feira (26), o edital de Consulta ao Mercado para estimar os preços da fase inicial do Projeto de Implantação do VTMIS do Porto de Santos. O projeto vai ser apresentado no próximo dia 2 de setembro aos participantes da consulta para tirar eventuais dúvidas.
O Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês), é necessário para que a APS realize o controle das manobras de entrada e saída dos navios e do tráfego de embarcações com maior eficiência e segurança. Hoje o serviço é realizado pela Praticagem em coordenação com a APS que, em breve, assumirá o monitoramento dos navios, atendendo exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).
A atuação da Fundação Ezute para auxiliar a APS no planejamento e condução do procedimento licitatório, resultará na contratação de empresa para a implantação do VTMIS do Porto de Santos. A previsão é publicar o edital de licitação no mês de outubro deste ano, com o objetivo de selecionar uma integradora e assinar contrato de implementação do sistema a partir do 2º trimestre de 2025.
Segundo a Autoridade Portuária, o edital é necessário para o refinamento da estimativa de preços praticados no mercado, “visando fixar os critérios de aceitabilidade do valor de referência do futuro Edital de Licitação”. As empresas interessadas devem acessar a Consulta no site do Porto de Santos (https://www.portodesantos.com.br) e enviar um Termo de Confidencialidade assinado para ter acesso às Especificações Técnicas do Projeto.
No dia 02 de setembro próximo, será realizada uma apresentação do projeto para os participantes da consulta, visando o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o processo.
O que é
O VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, capaz de prover o monitoramento ativo, em tempo real, do tráfego aquaviário. O sistema é uma ferramenta de gerenciamento e compartilhamento de dados e promove a integração de um grande volume de informações provenientes de dispositivos e sensores.
O objetivo é garantir a segurança e eficiência da navegação e das operações portuárias, a salvaguarda da vida humana no mar e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções.
O sistema, quando implementado, permitirá ao Porto de Santos e, principalmente, aos armadores e agências marítimas, maior previsibilidade, essencial para a organização do tráfego aquaviário e o planejamento das manobras de entrada e saída dos navios.
Será possível interagir com o complexo tráfego de embarcações local e responder às situações de conflitos que possam ocorrer na área marítima de interesse do Porto. Essa solução tecnológica possibilitará, por exemplo, que a Autoridade Portuária atribua com segurança o sequenciamento das manobras e defina a prioridade dos navios, quando estes estiverem em condições semelhantes, aumentando a efetividade das operações portuárias e das atividades marítimas.
Segundo a APS, a previsibilidade do sistema vai otimizar o planejamento do transporte marítimo, pois um navio em cabotagem ou até mesmo em longo curso poderá ajustar sua velocidade para chegar e entrar diretamente no Porto de Santos, sem a necessidade de aguardar para atracar, trazendo economia ao setor marítimo e maior eficiência logística aos terminais.
O VTMIS, por possibilitar o compartilhamento direto de dados ou até mesmo o acesso a determinados sistemas, poderá apoiar as operações da Polícia Marítima (Nepom-PF), Marinha do Brasil, Receita Federal, entre outros aliados na repressão aos ilícitos contra navios, tráfico de drogas e contrabando. Isso porque permite detectar e identificar, em tempo real, embarcações suspeitas ou não autorizadas a navegar na área marítima do Porto Organizado – contribuindo com os demais órgãos de segurança e de fiscalização.