Associação cobra tributação especial às indústrias de baixa emissão

Presidente da ABVE, que representa o setor de veículos elétricos, disse que não bastam programas de incentivo

O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, afirmou, em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no último dia 10, que é necessário apoiar a nova indústria do transporte sustentável “não apenas por meio de programas de incentivo, mas também com regras estáveis, previsibilidade nas decisões e tratamento tributário favorável às tecnologias de baixa emissão de poluentes”.

Segundo Bastos, “Alckmin reiterou o compromisso do governo federal com a descarbonização da economia” e afirmou que sua prioridade é criar condições para que as indústrias de transporte sustentável fabriquem seus veículos e componentes no Brasil, diminuindo as importações.

A previsão da ABVE é que o mercado de veículos leves eletrificados no Brasil supere 150 mil unidades emplacadas (de todas as tecnologias) em 2024, podendo chegar a 160 mil. Neste caso, a participação de mercado (market share) sobre as vendas domésticas totais poderá ficar em torno de 6,5% a 7%, de acordo com a ABVE.

Mover

Ricardo Bastos elogiou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo MDIC em dezembro, e destacou a importância de o Brasil ter uma cadeia produtiva nacional completa de baterias elétricas para veículos.

Segundo o presidente da ABVE, o Mover (recém-sancionado pelo presidente da República) é um programa fundamental para atrair e ampliar os investimentos da indústria da mobilidade elétrica no Brasil, especialmente a fabricação local de veículos e componentes.

Ambos discutiram vários exemplos e oportunidades para a indústria nacional de peças e equipamentos ampliar sua integração com as novas montadoras de veículos eletrificados que estão se instalando no Brasil, ampliando o conteúdo local dos produtos.

O programa estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.

A ideia é expandir os investimentos em eficiência energética. O Mover prevê limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.

O programa prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção.

Até o momento, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.

Os pedidos de habilitação partiram de empresas instaladas em São Paulo (32), Rio Grande do Sul (24), Minas Gerais (10), Paraná (10), Santa Catarina (7), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1).