Audiência da concessão do canal de Paranaguá é marcada para novembro

Sessão pública acontecerá no dia 13 e será transmitida ao vivo pela internet

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que definiu para 13 de novembro a data da audiência pública que visa o recebimento de contribuições e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório para a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR).

De acordo com a deliberação, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (31), a audiência acontecerá a partir das 10h. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming, gravada e disponibilizada no canal da Antaq no Youtube. Não será necessário inscrição para assistir à audiência pública.

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo Whatsapp no número (61) 2029-6940, podendo enviar contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 10 de novembro de 2023.

De acordo com a agência, o período de contribuições seguirá até o dia 22 de novembro. As informações completas para contribuições foram publicadas no Diário Oficial da União do mês passado.

Esta será a primeira concessão de canal de acesso portuário do Brasil. As diretrizes seguem de acordo com a política estabelecida pelo Governo de concessão de canal de acesso.

A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024 e possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.  A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.

Entre as principais melhorias previstas no projeto de concessão do canal de acesso de Paranaguá estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6.

Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabilizará a atracação de navios maiores.

O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.