Audiência pública debate hoje riscos da importação de cacau africano via Ilhéus

Produtores querem alertar autoridades sobre riscos fitossanitários da operação

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realiza hoje (21), às 9 horas, uma audiência pública para discutir os impactos da importação do cacau africano pelo Porto de Ilhéus (BA).

A operação está preocupando os produtores brasileiros de cacau, que alegam riscos de trazer para o país pragas e doenças quarentenárias (não existentes por aqui), como a Striga spp e a Phytoptora Megakaria, que além de contaminar a produção de cacau, podem afetar outras culturas como soja, milho, arroz, feijão, cana-de-açúcar e sorgo.

A categoria reivindica a anulação da Instrução Normativa nº 125 (IN125), publicada em 2021 pelo Ministério da Agricultura, que passou a permitir a entrada da carga africana no Brasil sem receber tratamento com Brometo de Metila, única substância eficaz no combate a pragas quarentenárias, segundo os produtores.

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Hassan de Zé Cocá, que atendeu ao pedido feito pelos produtores de cacau do sul da Bahia e pela Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC).

São esperadas as presenças de representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA); da presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) Vanuza Barroso, e os produtores de cacau da região cacaueira baiana.

Para o deputado, “essa é uma questão muito séria, que precisa ser debatida e solucionada o mais rápido possível”. Ele destacou que a Bahia é um dos maiores produtores de cacau do país e que o fruto é cultivado, em sua maioria, por pequenos agricultores em mais de 120 municípios.

Segundo dados da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), os baianos respondem por 70% da produção nacional do fruto. Das 28 mil propriedades dedicadas à cultura no estado, cerca de 80% são de pequenos produtores familiares.

Protesto

 No dia 27 do mês passado, cerca de 700 produtores da Bahia e também do estado do Pará realizaram um protesto na região portuária de Ilhéus.

A manifestação, liderada pela Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), ocorreu após a chegada, no dia 25 de fevereiro, de um navio de amêndoas importadas da Costa do Marfim que foram encaminhadas para processamento nas três principais indústrias do país.

A ANPC afirma que nos países produtores de cacau da África, existe mão de obra escrava e exploração infantil e que “comprar deles é compactuar com essa situação”, citou Vanuza Lima Barroso, presidente da associação.

Já a indústria moedora alega insuficiência nacional na produção de cacau para justificar a compra de amêndoas africanas. A explicação, porém, é questionada pelos produtores, que citam os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o setor.

De acordo com o IBGE, em 2021 a produção nacional foi de pouco mais de 302 mil toneladas de cacau, enquanto a indústria apresentou capacidade para moer 275 mil toneladas, mas moeu cerca de 230 mil.

“A realidade é que as indústrias estão utilizando do drawback (a não incidência de impostos no cacau importado da África) para pagar mais barato pelo produto”, acredita Vanuza.