Auditores-fiscais de Santos aderem à mobilização nacional convocada por sindicato

Sede do Sindifisco na cidade confirma ação dos servidores, o que pode provocar atrasos na liberação de cargas

A liberação de cargas no Porto de Santos (SP) poderá sofrer atrasos, já que os auditores-fiscais da Receita Federal que atuam na cidade se uniram à mobilização nacional anunciada na quarta-feira (23), pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco).

Em nota enviada ao BE News, a sede do sindicato em Santos informou que, a partir de quinta-feira (24), os servidores retornam às ações de mobilização da categoria nos portos, aeroportos e Delegacias da Receita Federal do Brasil. Os servidores tomaram a decisão em Assembleia Nacional, realizada nos dias 21 e 22 de agosto.
Não foram informadas como serão as “ações de mobilização”, nem como elas acontecerão, mas segundo a sede do sindicato em Brasília, “não é uma greve geral”.

Como consequência, a liberação de cargas no Porto de Santos poderá sofrer atrasos, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos, alimentos de consumo de bordo e cargas perigosas, que continuarão sendo desembaraçadas normalmente.

Já na área tributária, no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e nas Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ), os auditores-fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais.

O motivo do posicionamento da categoria são os possíveis cortes no orçamento do Ministério da Fazenda, determinado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), e que, segundo o Sindifisco, podem impactar o funcionamento da Receita Federal e o montante de recursos a ser destinado ao pagamento da remuneração de produtividade da categoria.

O bônus por produtividade está previsto em uma lei de 2017 (Programa de Remuneração Variável da Receita), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, mas só foi regulamentado em junho deste ano, após o Governo publicar um decreto.

Pelas novas regras, a categoria passará a receber um bônus variável por produtividade, calculado sobre os salários, saindo dos atuais R$ 3 mil para até R$ 9 mil. O impacto da medida nas contas públicas é de cerca de R$ 800 milhões, um dos motivos que causou a demora na publicação do decreto.

Os recursos para arcar com a bonificação virão do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – fundo especial usado para otimizar e melhorar a estrutura da Receita Federal.