Auditores-fiscais fazem ações de mobilização a partir de quinta-feira

Possibilidade de não pagamento de bônus motiva ações, diz Sindifisco

Auditores-fiscais da Receita Federal entram em greve a partir desta quinta-feira (23), informou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), em nota enviada ao BE News na noite de quarta-feira (23).

O documento diz que serão realizadas “ações de mobilização”, mas não especificou que ações seriam essas. Em contato com a sede do sindicato em Santos (SP), a assessoria informou que ainda não tem um posicionamento oficial, mas que se os auditores-fiscais que atuam na Alfândega do Porto aderirem às ações, emitirá nova nota.

A possibilidade da retirada de recursos para o pagamento do bônus de eficiência aos profissionais devido a cortes no orçamento do Ministério da Fazenda motivou o posicionamento conjunto da Direção Nacional da categoria, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em assembleia realizada na última segunda-feira (21).

Os cortes foram determinados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento e, segundo o sindicato, poderão impactar no funcionamento da Receita Federal e no montante dos recursos destinados ao pagamento do bônus de eficiência. O Governo tem até o próximo dia 31 para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Congresso Nacional.

O bônus por produtividade está previsto em uma lei de 2017 (Programa de Remuneração Variável da Receita), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, mas só foi regulamentado em junho deste ano, após o Governo publicar um decreto.

Pelas novas regras, a categoria passará a receber um bônus variável por produtividade, calculado sobre os salários, saindo dos atuais R$ 3 mil para até R$ 9 mil. O impacto da medida nas contas públicas é de R$ 800 milhões – um dos motivos que causou a demora na publicação do decreto.

Os recursos para arcar com a bonificação virão do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – fundo especial usado para otimizar e melhorar a estrutura da Receita Federal.

Além da possibilidade do não pagamento do benefício, o sindicato alega que a Receita Federal tem passado por um “desmonte”, com falta de efetivo, não realização de concursos públicos para auditor-fiscal, falta de equipamentos e segurança nas fronteiras e de respaldo à atuação aduaneira.

A entidade explica também que os auditores-fiscais procuraram o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas não foram atendidos até agora.

“Tendo em vista essa realidade e a impossibilidade, até o presente momento, de diálogo com o ministério da Fazenda, a categoria retoma, a partir de quinta-feira (24), ações de mobilização”, concluiu.