Auditoria mostra que 40% da cocaína apreendida no Brasil sai dos portos

TCU identificou problemas de coordenação entre órgãos, ausência de tecnologia adequada para monitoramento e fragilidades na regulamentação

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas de coordenação entre órgãos, ausência de tecnologia adequada para monitoramento marítimo e fragilidades na regulamentação da segurança portuária no Brasil. A conclusão resulta da auditoria relatada pelo ministro Augusto Nardes sobre a atuação de órgãos portuários, aduaneiros e policiais no combate ao tráfico de drogas nos principais portos do país.

Segundo o tribunal, dados recentes mostram que cerca de 40% da cocaína apreendida no Brasil, o que equivale a 155 toneladas, foi encontrada em áreas portuárias. O volume coloca os terminais como pontos críticos no controle do fluxo de contêineres e evidencia o uso da infraestrutura portuária brasileira como rota para enviar cocaína ao exterior.

“Combater o tráfico de drogas nesses locais é essencial para a segurança pública e afeta diretamente toda a população brasileira. (Os portos) Têm um papel crítico no controle do fluxo de contêineres, que é uma etapa fundamental para evitar crimes como o tráfico internacional de drogas”, afirmou o tribunal.

A importância dos portos na rota do tráfico justifica a auditoria e explica a necessidade de medidas para corrigir as fragilidades encontradas.

AUDITORIA

A auditoria ainda identificou sobreposição de atuação entre os órgãos que investigam crimes relacionados ao tráfico de drogas, sem acordos claros sobre como trabalhar juntos. Para o TCU, a falta de coordenação prejudica as investigações criminais, especialmente quando ocorrem falhas na preservação do local do crime ou na cadeia de custódia das provas.

Esse problema de coordenação ganha gravidade quando combinado com a ausência de tecnologia adequada. O tribunal constatou que os principais portos brasileiros, com exceção de Vitória, não contam com o Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), sistema usado para monitorar e detectar embarcações clandestinas nas áreas de fundeio, canais de acesso e regiões próximas às instalações portuárias.

A ausência do VTMIS compromete tanto a segurança da navegação quanto a segurança do Estado.

“Ele combina tecnologias como radares, sistemas de identificação automática, sensores meteorológicos e oceanográficos, entre outros, no monitoramento do tráfego marítimo em tempo real”, alerta o TCU.

A falta desse sistema impede o monitoramento efetivo do tráfego marítimo e dificulta a detecção de embarcações que possam transportar drogas para navios atracados nos portos.

DECRETO

A auditoria também concluiu que a regulamentação da segurança portuária por meio de decreto autônomo, em vez de lei federal, enfraquece a governança e dificulta a articulação entre os diferentes órgãos. Embora não seja ilegal usar decreto para essa regulamentação, o formato cria obstáculos que comprometem os objetivos de prevenir e reprimir o tráfico de drogas nas zonas portuárias.

O TCU determinou à Polícia Federal e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que, no prazo de 180 dias, elaborem normativo conjunto para padronizar e agilizar a atuação no combate ao tráfico de drogas em portos.

A medida busca assegurar o cumprimento de dispositivos do Código de Processo Penal que tratam da atuação imediata da autoridade policial no local do crime e da preservação da cadeia de custódia das provas.

O normativo pretende resolver, pelo menos parcialmente, o problema de coordenação entre órgãos enquanto persiste a fragilidade da regulamentação por decreto. A corte também fez outras recomendações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e ao Ministério dos Portos e Aeroportos.

PORTO DE SANTOS

Em julho do ano passado, a Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou o edital de licitação para a implantação do sistema de monitoramento em quatro áreas do Porto; Ilha da Moela, Morro do Tejereba (Guarujá), topo da Serra do Mar e Ilha Barnabé (Santos).

Segundo a APS, esse é um investimento que permitiria mais eficiência nas operações, segurança na navegabilidade e apoio no combate a ilícitos, como o tráfico de drogas.

Na época, o presidente da autoridade, Anderson Pomini, afirmou que o monitoramento em tempo real do tráfego de navios poria o Porto de Santos em um degrau acima no rol dos mais modernos do mundo.

“O projeto foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em 2023, sendo que obteve a licença de implantação há 15 anos. Conseguimos cumprir, em um ano, todos os critérios técnicos exigidos, inclusive a homologação pela Marinha do Brasil”, disse Pomini em julho de 2025.

Em novembro, foram apresentadas as três empresas interessadas, seriam elas: Consórcio ATECH (nota 0,5578); Consórcio Portulano (0,6500); e Consórcio VTMIS Santos (nota 0,2355).

A expectativa da Autoridade Portuária era que as obras para o VTMIS começassem ainda neste 1º semestre de 2026.