“Autoridade portuária vai continuar estatal”, diz futuro ministro dos Portos

Em sua primeira entrevista logo após ser anunciado para o cargo, Márcio França afirmou que autoridades portuárias não serão privatizadas e que desestatização do Porto de Santos será suspensa

O programa de desestatização portuária, uma das bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), será suspenso na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ser iniciada no próximo mês. A decisão foi comunicada pelo futuro ministro dos Portos e Aeroportos, o ex-governador de São Paulo Márcio França, ontem, em sua primeira entrevista após ser anunciado para o cargo por Lula. Segundo ele, por determinação do próprio presidente eleito, as autoridades portuárias não serão mais privatizadas, sendo mantidas como estatais.

“As autoridades portuárias, ele (Lula) disse ontem (quarta-feira) que não quer fazer a concessão. Então não vai ter concessão das autoridades portuárias, nem em Santos (SP), nem em Itajaí (SC). A autoridade portuária vai continuar uma estatal. A gente vai fazer concessão é das áreas dos portos”, afirmou França. 

Promessa de campanha do presidente Bolsonaro, o programa de desestatização portuária prevê a privatização das administrações portuárias – as operações já são realizadas pela iniciativa privada desde o final dos anos 90. Em março deste ano, houve a primeira desestatização, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o Porto de Vitória (ES). E estavam sendo preparados os leilões referentes à Santos Port Authority (a Autoridade Portuária de Santos), processo que foi interrompido pelo Tribunal de Contas da União neste mês, para ser reanalisado, e ao complexo de Itajaí, iniciativas que, segundo Márcio França, serão canceladas.

Sobre a privatização da Codesa, o futuro ministro dos Portos garantiu que a medida será mantida. Questionado especificamente sobre esse caso, afirmou: “O que já foi feito, a gente respeita. (…) O governo não tem problema de fazer concessões de áreas públicas (arrendamentos de terminais), mas as autoridades que controlam (os terminais) têm que ser públicas”.

Para França, a União deve manter o controle sobre as administrações dos portos e dos aeroportos, independente da privatização de terminais. “As questões portuárias e aeroportuárias são estratégicas para o País”, complementou.

Em relação ao setor aeroportuário, Márcio França admitiu não ter o mesmo conhecimento que possui sobre o mercado portuário – obtido nos anos como prefeito de São Vicente (cidade vizinha a Santos), deputado federal, quando foi o relator do projeto de lei que criou a Secretaria Especial de Portos, e governador de São Paulo. Mas defendeu a ampliação dos aeroportos regionais, o fortalecimento da Infraero e a necessidade de atrair mais companhias aéreas para o setor.  

O futuro titular dos Portos ainda foi questionado sobre a montagem do ministério e de sua equipe. Ele esclareceu que, por se tratar de uma pasta nova, a ser criada a partir da divisão do atual Ministério da Infraestrutura, ela precisará ser instituída por uma medida provisória, que deve sair no primeiro dia do novo governo, 1 de janeiro. “Todo mundo toma posse no dia 1. Mas esse ministério só tomará posse no dia 2. Primeiro, precisa ser criado”, esclareceu.

França ainda quer se reunir com o presidente eleito para debater as diretrizes do setor, inclusive os modelos de concessão a serem adotados. Até lá, pretende fazer um levantamento mais detalhado dos segmentos portuário e aeroportuário. “O presidente (Lula) deu as suas orientações a grosso modo, mas vamos esmiuçar mais para frente. Até lá, vou fazer uma avaliação, um raio-x do setor. E sobre as concessões, como elas serão feitas, ele vai tomar a decisão. O craque do jogo é ele”.

Ministérios

Uma das principais lideranças do PSB, Márcio França foi anunciado como novo ministro dos Portos e Aeroportos no final da manhã de ontem, pelo presidente eleito, na solenidade de encerramento dos trabalhos do gabinete de transição, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Na cerimônia, Lula apresentou um total de 16 futuros ministros. Entre eles, estava o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que comandará o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas o titular da pasta dos Transportes, que cuidará da gestão de rodovias e ferrovias, ainda não foi anunciado. Para o cargo, é cotado o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

A possibilidade de ter o ex-governador Márcio França à frente do novo Ministério dos Portos já era comentada em Brasília nas últimas semanas, como destacou a coluna HUB na edição de ontem, dia 22, do jornal BE News. A definição ocorreu na última quarta-feira, dia 21, em reunião entre ele e o vice-presidente eleito e também ex-governador paulista, Geraldo Alckmin (PSB). Desde o período eleitoral, quando França desistiu de se candidatar ao Governo do Estado de São Paulo e resolveu apoiar o candidato petista, Fernando Haddad, havia um compromisso de que ele teria um espaço em um eventual governo Lula. 

A princípio, França manifestou interesse pelo Ministério das Cidades, mas a pasta é considerada estratégica no relacionamento do Planalto com o Congresso e as prefeituras e deve ficar com uma legenda  do Centrão, bloco com um maior número de parlamentares.  Chegaram a ser oferecidos ao ex-governador o Ministério da Indústria e Comércio e o da Ciência e Tecnologia, mas ele preferiu Portos e Aeroportos pela proximidade com o setor. 

O futuro Ministério dos Portos e Aeroportos será criado no início do próximo governo com o desmembramento do atual Ministério da Infraestrutura, que hoje administra rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A pasta manterá a gestão das estradas e das linhas ferroviárias, passando a ser denominada Ministério dos Transportes.