Biodiesel e FNAC são prioridades do Congresso no retorno aos trabalhos

Parlamentares devem analisar pautas de transição energética e projeto de lei para socorrer empresas aéreas

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) articula a análise do projeto de lei Combustíveis do Futuro. O texto estabelece medidas de segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção do biodiesel.

A medida será a primeira pauta do setor de infraestrutura no Congresso Nacional neste ano. Os trabalhos legislativos foram abertos no último dia 5, mas com o feriado de  Carnaval, os parlamentares só estarão trabalhando a partir desta segunda-feira, dia 19.

O texto é a junção de dois projetos de lei por tratarem de temas semelhantes. Um projeto de lei é do Governo Federal e o outro é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O relator da matéria é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

“O projeto do Governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado. Um exemplo é a decenalidade. Por ela, as regras legais serão estáveis por dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal”, disse Alceu Moreira.

Para o deputado, o projeto vai descentralizar a produção de biodiesel. Na sua opinião, esse novo cenário “vai mobilizar grandes investimentos para as oleaginosas, como soja e dezenas de outras culturas, em qualquer lugar do país, para a produção de biodiesel e de outros biocombustíveis”.

Na visão do parlamentar, a partir do novo marco legal, “o setor de biodiesel, por exemplo, ampliará seu papel de irradiador de oportunidades de promoção socioeconômica nas regiões onde se instalarem as cadeias produtivas desse biocombustível”, enfatizou.

Atualmente 61 usinas estão autorizadas a produzir biodiesel, situadas em 16 estados: 35 no Norte-Centro-Oeste; seis no Sudeste; 15 no Sul; cinco no Nordeste.

“Em breve, o Brasil vai sediar a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças no clima) e o país mostrará ao mundo como investe com seriedade para expandir o combustível verde e a bioenergia”, finalizou o deputado Alceu Moreira.

Já a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado deve votar na terça-feira, dia 20, o projeto de lei que altera a Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta determina que o PNMC e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas deverão ser avaliados anualmente e atualizados a cada cinco anos.

FNAC

O Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) é uma das pautas prioritárias do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no Congresso Nacional. O projeto de lei prevê o empréstimo de R$ 6 bilhões para socorrer as empresas aéreas.

De acordo com Costa Filho, essa articulação está sendo feita no parlamento para socorrer as companhias e deve ser um dos textos de destaque para o setor neste primeiro semestre no Congresso.

Nas últimas semanas, o chefe da pasta de Portos e Aeroportos afirmou que cerca de 30 aeronaves estão paradas em solo brasileiro por falta de investimento e o rombo das companhias chega a R$ 45 milhões.

De acordo com o ministro, o governo pretende lançar um pacote de ajuda para oferecer recursos para as empresas e priorizar o aumento de voos no Brasil.

Paralelo a essas movimentações no Congresso Nacional, Silva Costa Filho está buscando um empréstimo de R$ 6 bilhões para as aéreas através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

Na última semana, o ministro e o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, se reuniram para discutir a proposta no Ministério dos Transportes.

“Nós estamos focados em apresentar um pacote de ações que possam servir para que as aéreas possam se recuperar economicamente dos prejuízos ocasionados pela pandemia de Covid-19. A reunião com o BNDES serviu para ampliarmos as possibilidades do pacote de ajuda ao setor”, afirmou Silvio Costa Filho.