BR dos Rios será enviada ao Congresso neste ano, diz Sampaio

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou ainda que privatização da SPA ocorrerá em 2022

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que o programa de incentivo à navegação interior (ou continental), denominado BR dos Rios, será formatado em um projeto de lei e enviado ao Congresso até o fim deste ano. A proposta objetiva estimular a navegação por hidrovias, atraindo investimentos e ampliando o peso do setor no transporte de cargas. A estratégia foi anunciada nessa terça-feira, durante a participação de Sampaio no Fórum de Investimentos Brasil (BIF) 2022, promovido em São Paulo pela ApexBrasil, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Governo Federal. Segundo o ministro, o BR dos Rios terá como objetivo principal fazer ajustes na regulação de hidrovias do Brasil e estimular o transporte de commodities no setor.

“Até o final do ano, enviaremos um novo ajuste no marco de hidrovias. Com o BR dos Rios, queremos revisitar todo o arcabouço regulatório e avançar nesta agenda que é fundamental para o Brasil”, disse. O BR dos Rios é considerado uma sequência da Lei 14.301/2022, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar. Este projeto foi enviado em agosto de 2020 ao Congresso e aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2021. Sua regulamentação deve sair em até 40 dias, segundo a Secretaria de Portos. 

Ainda comentando sobre o BR do Mar, o ministro da Infraestrutura explicou que a lei vem para equilibrar a matriz de transporte brasileira. Além disso, afirmou que a expectativa é que a norma traga um crescimento de até 40% para a cabotagem (navegação pela costa do País).

“O novo marco da cabotagem vem com o mesmo intuito de equilibrar a matriz de transporte. A nossa expectativa é aumentar em 40% o transporte por este modal. Ano passado, já tivemos 11% de ampliação no setor. Queremos transportar mais produtos pela nossa costa. Isso trará eficiência e competitividade”, falou.

Balanço e desestatização portuária

Marcelo Sampaio fez um balanço de todas os ativos privatizados durante a gestão do atual governo. “Nos últimos três anos e seis meses, transferimos 84 ativos ao setor privado. 34 aeroportos, 36 terminais portuários, 6 ferrovias e 7 concessões de rodovias. São R$ 100 bilhões contratados. Para se ter uma ideia, o orçamento do ministério neste ano é de R$ 6,7 bilhões”, explicou.

O titular da pasta lembrou da desestatização da Companhia Docas Espírito Santo (Codesa), leiloada em março deste ano, e afirmou que o Governo realizará, até o fim de 2022, as desestatizações do Porto de Itajaí, de São Sebastião e da Santos Port Authority (SPA), o maior da América Latina.

“Estamos muito engajados na agenda. Queremos fechar este ano com R$ 200 bilhões contratados. Para isso, teremos a sétima rodada de aeroportos e outras diversas privatizações. O Porto de Santos, em 2018, deu prejuízo de R$ 500 milhões. Este ano deverá trazer até R$ 500 milhões de lucro. A privatização da SPA acontecerá ainda em 2022”, disse.

Ferrovias

Sobre o setor ferroviário, o ministro da Infraestrutura voltou a afirmar que as mudanças regulatórias e normativas já realizadas objetivam fazer com que o setor ferroviário seja responsável por um terço da matriz de transportes do País. Comentou ainda sobre os mais de oitenta pedidos de autorização ferroviária emitidos pelo órgão. Segundo Sampaio, 65% dos projetos têm condições de serem realizados.

“Claro que sabemos que nem todos esses 84 pedidos se tornarão realidade. Mas tem uma massa grande de uns 50 ou 55 projetos que entendemos ter toda uma viabilidade. Também estamos vendo o setor privado se movimentar. Já falta no Brasil engenheiros projetistas no setor. Tudo por causa desse boom que estamos promovendo. Nos próximos anos, acreditamos que ferrovia representará 30% da nossa matriz de transporte”, falou.