Brasil atualiza plano de redução de CO₂ na aviação

Quinta edição do documento, apresentada na Oaci, inclui uso progressivo de combustíveis sustentáveis e projeta eficiência ambiental crescente, mesmo com expansão do setor

O Brasil divulgou a quinta edição do Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO₂ na Aviação Civil Brasileira durante a 42ª Assembleia da Organização Internacional da Aviação Civil (Oaci), que teve início no último dia 23 e vai até sexta-feira, 3 de outubro, em Montréal, no Canadá.

O documento integra os esforços do país no cumprimento de suas obrigações internacionais de mitigação de emissões na aviação civil e é coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e de representantes do setor aéreo.

Para o ministro Silvio Costa Filho, o plano evidencia a adesão do Brasil a políticas públicas que alinham sustentabilidade e desenvolvimento do setor aéreo. “O Ministério de Portos e Aeroportos está comprometido com a adoção de práticas sustentáveis que assegurem benefícios tanto para a preservação ambiental quanto para o fortalecimento da cadeia logística da aviação civil”, afirmou.

O documento projeta que a aviação brasileira avançará em sustentabilidade nos próximos anos. Embora o total de emissões de gases de efeito estufa deva crescer até 2035 devido à expansão do setor, o índice de Intensidade de Emissões apresenta tendência de queda. Isso indica que, proporcionalmente, cada voo produzirá menos poluentes, refletindo ganhos de eficiência ambiental e um futuro mais sustentável para a aviação.

Entre as novidades da quinta edição do plano está a incorporação da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), que estabelece o uso progressivo de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no país. Segundo a legislação, as operações domésticas deverão adotar 1% de SAF a partir de 2027, com meta de atingir pelo menos 10% em 2037.

O plano também reforça programas regulatórios de impacto ambiental, como Aeroportos Sustentáveis e SustentAr, voltados a reconhecer práticas de sustentabilidade nas operações aéreas de empresas brasileiras, estimular medidas operacionais e impulsionar inovações tecnológicas para aumentar a eficiência do setor.

O documento destaca que a aviação nacional vem apresentando avanços consistentes em eficiência ambiental. Nos últimos 20 anos, o consumo de combustível na aviação doméstica cresceu, em média, 2,4% ao ano, enquanto o Revenue Tonne-Kilometer (RTK), indicador que mede o volume de passageiros e cargas transportados por quilômetro, aumentou a uma taxa média de 4,35% ao ano.

A parceria entre os órgãos brasileiros em temas de sustentabilidade começou em 2013, com o lançamento da primeira edição do plano. Desde então, foram realizadas atualizações em 2016, 2019 e 2022, que aperfeiçoaram metodologias de cálculo e incluíram novas medidas de mitigação de emissões. O objetivo é contribuir com os esforços da Oaci, reduzir o impacto ambiental da aviação civil e sistematizar as ações em curso no Brasil para cumprir metas climáticas internacionais.