Brasil e Argentina ampliam acordo automotivo para ônibus e caminhões

Medida atualiza regras do comércio bilateral, facilitando importações, reduzindo custos e fortalecendo o setor

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou decreto que amplia os termos do acordo automotivo entre Brasil e Argentina. A medida flexibiliza as condições de acesso a mercado para ônibus, vans e caminhões com até cinco toneladas e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14).

O protocolo foi firmado em abril deste ano, após negociações entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e atualiza dispositivos do ACE-14, firmado originalmente em 1990. O objetivo é aprimorar o comércio bilateral de veículos e autopeças, garantindo maior clareza nas regras e mais segurança jurídica para as transações.

Com a assinatura do decreto, o governo também retoma a política de redução a zero das tarifas de importação de autopeças que não têm produção nacional. Empresas que se beneficiarem dessa isenção terão de investir o equivalente a 2% do valor importado em pesquisa, inovação ou programas industriais considerados prioritários para o setor automotivo.

Além de desonerar a importação de itens específicos, o novo protocolo também atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios de regras de origem, que determinam se um bem pode ser considerado fabricado em um dos dois países.

“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou Alckmin. “O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a oitava posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas”, lembrou o presidente em exercício, ressaltando a contribuição do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para o desenvolvimento do setor.

O Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, já impulsionou o anúncio de investimentos privados da ordem de R$ 140 bilhões, segundo o governo.

Os produtos automotivos lideram o intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina. Em 2024, a corrente de comércio bilateral desses itens chegou a US$ 13,7 bilhões, representando metade do total negociado entre os dois países no ano. Já em 2025, até o mês de maio, o comércio total entre os dois países somou US$ 12,6 bilhões, um aumento de 26,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.