Brasil e Itália fecham acordo para conversão de CNH nos dois países

Após a assinatura dos presidentes, em Brasília, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor

Brasileiros residentes na Itália agora têm um novo benefício: a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a Patente di Guida, equivalente italiana da habilitação. O acordo entre os governos dos dois países foi renovado na segunda-feira (15). A nova regra permite que brasileiros com CNH válida e residência na Itália há menos de seis anos solicitem o documento italiano sem precisar frequentar autoescola ou realizar exames práticos e teóricos. Atualmente, estima-se que mais de 100 mil brasileiros vivam na Itália.

A norma também beneficia italianos residentes no Brasil, cerca de 800 mil segundo a Embaixada da Itália. Após a assinatura, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. “Uma assinatura importante, coroando cerca de um ano e meio da nossa equipe do Ministério dos Transportes, seguindo a linha da reinserção do Brasil no cenário internacional”, afirmou Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito. O ministro em exercício, George Santoro, destacou a conclusão desta etapa, mencionando que outros acordos virão.

O acordo foi celebrado durante a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella, que foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). “A maior força propulsora dos vínculos entre Itália e Brasil são nossas sociedades, e é do nosso interesse aproximá-las com medidas simples que apoiem o intercâmbio. Por isso, estou satisfeito com a assinatura hoje de acordo de reconhecimento recíproco de carteira de habilitação”, declarou Lula. “Espero que esse instrumento incentive negócios, facilite a rotina dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que moram no Brasil”, completou.

Regras

Para os brasileiros na Itália, a conversão da CNH deve ser solicitada à Motorizzazione Civile do local de residência. O acordo permite a conversão apenas para condutores das categorias A e B, excluindo as categorias C, D e E, que ainda exigem cursos de especialização.

Confira os principais requisitos para conversão da CNH pelo acordo bilateral:

– A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, carteira não pode ser provisória;

– Residir em um dos países parte do acordo há menos de seis anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;

– Idade mínima estabelecida pelos respectivos regulamentos internos no que se refere à emissão da categoria de habilitação para a qual solicita a conversão;

– Autoridades competentes podem exigir do solicitante atestado médico comprovando a posse de requisitos psicofísicos necessários para as categorias de habilitação solicitadas;

– Restrições de condução e sanções previstas com relação à data de emissão da habilitação pelas regras internas das partes são aplicadas na nova carteira de habilitação, tendo como referência a data da primeira emissão da CNH;

– O acordo aplica-se exclusivamente às CNHs emitidas antes da obtenção da residência por parte do titular no território da outra parte;

– O acordo não se aplica a CNHs obtidas em substituição a documento expedido por terceiros estados e não conversível no território da parte que deveria fazer a conversão.

CNH em Portugal

Em 2023, foi assinado um acordo entre Brasil e Portugal que permite o uso da CNH brasileira por residentes em Portugal, e vice-versa. Assim, brasileiros em Portugal e portugueses no Brasil podem dirigir sem trocar o documento de habilitação, utilizando a CNH do país de origem até a validade original. Este acordo também aguarda ratificação pelo Congresso Nacional.