Brasil e Reino Unido atualizam regras de cooperação na aviação civil

Revisão de documentos entre Anac e UKCAA incorpora mudanças regulatórias pós-Brexit e reforça alinhamento em certificação e segurança operacional

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (UK Civil Aviation Authority, UKCAA) concluíram, nos dias 16 e 17 de junho, a revisão do Manual de Procedimentos de Implementação (MAG) e do Memorando de Entendimento (MoU) que orientam a cooperação regulatória entre os dois órgãos.

Os documentos atualizados já estão disponíveis no portal da Anac e passam a refletir o cenário regulatório pós-Brexit, após o fim do período de transição decorrente da saída do Reino Unido da União Europeia. A revisão também levou em conta a reavaliação de requisitos ligados ao Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) no âmbito do UKCAA Part 145, norma que trata da produção e certificação de aeronaves e componentes no país.

Segundo a agência brasileira, as mudanças incorporam ainda aprimoramentos identificados na prática de certificação, supervisão e atividades de padronização (SIS), além de promover o alinhamento do MAG Anac/UKCAA às versões mais recentes do acordo firmado entre a Anac e a Agência de Segurança da Aviação da União Europeia (Easa).

Entre os pontos atualizados estão ajustes em processos de certificação, vigilância, auditorias, rastreabilidade e reporte mandatório, com o objetivo de harmonizar procedimentos e fortalecer a cooperação entre as autoridades aeronáuticas.

No caso do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional, as duas autoridades concluíram pela equivalência entre os modelos adotados no Brasil e no Reino Unido. Com isso, não houve necessidade de inclusão de condições especiais ou detalhamento adicional nos documentos.

As revisões fazem parte do conjunto de instrumentos internacionais utilizados pela Anac para padronizar procedimentos e facilitar o reconhecimento mútuo de certificações e práticas regulatórias no setor de aviação civil.