Brasil é um dos países com mais barreiras regulatórias na economia, segundo OCDE

Regulação do setor e atuação do TCU junto às entidades foram discutidos no InfraJUR

O segundo painel do InfraJUR – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes discutiu a regulação no setor e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) junto aos órgãos e entidades. Durante o debate que envolve o tema, houve a discussão sobre as barreiras regulatórias no Brasil, a partir de um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Durante sua participação no painel, Flávia Fardim, sócia da Fardim & Burian Advogadas Associadas e assessora jurídica da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo/Espírito Santo) elencou uma pesquisa da OCDE, que classificou o Brasil no penúltimo lugar no que diz respeito às barreiras regulatórias.

“Somos um dos países que mais colocam barreiras nas atividades econômicas, e a OCDE detectou isso com propriedade. Estamos acompanhando o que está sendo feito, contribuindo para melhorar essa questão de excesso de regulação”, comentou Flávia, que complementou a sua fala dizendo que a OCDE tem o desejo de que é preciso compilar a quantidade mínima possível de órgãos e entidades.

Flávia mencionou como era a atuação do TCU para com as coisas relacionadas ao setor antigamente. Segundo a advogada, é nítido que já exista uma importante aproximação.

“É inegável que o TCU evoluiu. Desde a auditoria operacional nos portos já se aproximou do setor, já fez diligências. Nós estamos vendo ministros visitando diversos portos do Brasil para conhecer como funcionam as operações portuárias. Entendemos que essa aproximação com o setor alia a teoria à prática, e todos saem ganhando”, disse.

A diretora de Relações Institucionais e Regulatório da VLI, Silvana Alcântara, classificou uma evolução quanto à questão que envolve a regulação do setor da infraestrutura.

“Importante que essa questão de regulamentação seja pelo fim e não pelo meio. Temos percebido uma importante evolução onde está se olhando muito mais para o desenvolvimento regional, o fomento, o que determinado projeto trará de qualidade, valores de tarifas. E não necessariamente questões como tipo de asfalto, tipo de trilhos. Estamos vendo uma tentativa de evoluir em prol do interesse público, que no fim das contas é o mais importante, do que, por exemplo, como será a gestão de uma empresa ou concessionária”, destacou.

O painel que encerrou os trabalhos do InfraJUR contou ainda com as participações de Guilherme Sampaio, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de Weder de Oliveira, ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma apresentação em slides sobre a atuação da corte de contas e como é feito o trabalho em conjunto com as agências reguladoras.

Homenagem

Ao final do painel, o Conselho Jurídico do Grupo Brasil Export empossou mais um conselheiro, Rafael Furtado, gerente geral de regulatório da VLI. Ele recebeu o pin do Brasil Export do Desembargador do TRT/SP e coordenador científico do Conselho Jurídico do Brasil Export, Celso Peel.

O Sudeste Export é uma iniciativa do Grupo Brasil Export, com realização da Una Media Group, produção da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial do BE News.

Terça-feira, 29 de agosto

Início da transmissão online e ao vivo pelo Portal BE News

9 horas – Palavras de boas-vindas pelo presidente do Conselho Nacional, José Roberto Campos, e pelo presidente do Conselho do Sudeste Export, Marcelo Sammarco

9h15 – Apresentação de Marcelo Sampaio, Diretor de Assuntos Regulatórios da Vale

9h45 – Painel 1: Ações para o desenvolvimento econômico e de novos negócios na região Sudeste

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Thiago Toscano, Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)

– Thiago Lemgruber, Diretor-Presidente da OSX

– Roberta Carvalhal, Diretora de Relações Institucionais da Wilson Sons

– Ricardo Ferraço, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo (a confirmar)

– Ricardo Buteri, Diretor Comercial da Santos Brasil

11h00 – Apresentação de Ilson Hulle, Presidente da VPorts

11h30 – Painel 2: Boas práticas em gestão de ativos de infraestrutura

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Wilson Lima Filho, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

– Ricardo Trotti, COO da Brasil Terminal Portuário

– Eduardo Marinho, Diretor de Negócios e Sustentabilidade da PortosRio

– Ernesto Sampaio, Diretor-Presidente do Porto de São Sebastião

– Marcelo Sammarco, Sócio da Sammarco Advogados e Presidente do Conselho do Sudeste Export

12h45 – Almoço

14h30 – Painel 3: Corredores logísticos e multimodalidade

Moderação: Leopoldo Figueiredo, Diretor de Redação do BE News

Debatedores

– Felipe Queiroz, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

– Valter Luís de Souza, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte

– Ellen Martins, Superintendente da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF)

– Silvana Alcântara, Diretora de Relações Institucionais e Regulatório da VLI

– Alfonso Gonzalez, Presidente da Transpes