STS10: Área técnica do Cade deve dar aval para acordo APM-TiL

Proposta apresentada pelas empresas prevê reorganização societária do terminal BTP, caso uma delas vença leilão do Tecon Santos 10

A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve dar aval à operação apresentada pela APM Terminals e pela TiL para reorganizar o controle acionário do Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos (SP). A medida permitiria que as duas empresas, acionistas da instalação portuária, mantenham a possibilidade de disputar o leilão do megaterminal Tecon Santos 10 (STS10). As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.

A APM Terminals é a companhia do Grupo Maersk (da armadora Maersk) que administra seus terminais portuários. Já a TiL é a empresa do Grupo MSC (Mediterranean Shipping Company) voltada à gestão dos terminais portuários do conglomerado. Cada uma delas conta com 50% das ações da BTP, destinada à operação de contêineres.

De acordo com integrantes do órgão ouvidos pela reportagem, o pedido da operadora filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) para impedir o acordo – consequentemente, dificultando a participação das duas empresas no leilão – deve ser rejeitado pelo Cade.

APM e TiL apresentaram o pedido de aval prévio ao órgão em julho. A proposta prevê uma reorganização da sociedade condicionada ao resultado do leilão. Caso a APM vença a disputa pelo Tecon Santos 10, a TiL assumirá a participação da APM no BTP. Se a vencedora for a TiL, a APM ficará com a participação da sócia e passará a controlar integralmente o terminal. O acordo foi elaborado para garantir que ambas permaneçam habilitadas para participar do leilão. Como as duas companhias concorrem separadamente na disputa pelo novo terminal, cada uma precisa demonstrar que, caso seja vencedora, estará disposta a se desfazer de ativos que possam gerar questionamentos sobre concentração de mercado.

Decisão deve sair nos próximos dias

O processo de análise do acordo tramita em rito sumário, procedimento simplificado utilizado pelo Cade para determinadas operações. Mas atrasos podem ocorrer. Mesmo que a Superintendência-Geral aprove a operação, o caso poderá ser encaminhado ao Tribunal do Cade, se algum conselheiro solicitar a análise em um prazo de 15 dias.

Segundo informações de bastidores, o órgão não trabalha atualmente com a possibilidade de prorrogar o prazo de análise. Com isso, uma decisão sobre a operação deve ser conhecida nos próximos dias.

O pedido foi apresentado pelas empresas antes da publicação do edital do Tecon Santos 10. Embora o documento ainda não tenha sido divulgado, as companhias consideram que as sinalizações dadas pelo Governo sobre as regras do futuro leilão são suficientes para antecipar a análise concorrencial.

O Tecon Santos 10 é considerado o principal projeto de expansão da capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos. O vencedor deverá realizar investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões. A definição sobre quem poderá participar do leilão, porém, se arrasta há anos. A modelagem inicialmente defendida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) restringia a participação de empresas que já operam terminais de contêineres em Santos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu restrições adicionais à participação dos grandes armadores, sob o argumento de que a entrada de empresas já atuantes no mercado poderia ampliar a concentração em um setor considerado altamente concentrado.

Neste ano, a discussão ganhou novo contorno após a Casa Civil defender uma alternativa que permitiria a participação de empresas já instaladas, desde que elas se comprometessem a vender seus ativos existentes caso vencessem o leilão. A proposta, contudo, ainda não foi formalizada em edital.

Mesmo com a sinalização do governo, o modelo ainda poderá ser submetido a novas análises pelo TCU. Nesse cenário, um eventual aval do Cade à operação entre Maersk e MSC representaria apenas uma etapa do processo e não garantiria, por si só, a habilitação das empresas no futuro leilão do Tecon Santos 10.