Câmara analisa incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste

Ideia é isentar as empresas das contribuições e zerar a cobrança de IPI para veículos comercializados nas duas regiões

O deputado federal Geraldo Mendes (União-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/23, que tem como objetivo instituir um programa de incentivos fiscais para empresas automobilísticas instaladas nas regiões Sul e Sudeste.

A proposta, que será avaliada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, visa isentar as empresas das contribuições (Cofins e PIS/Pasep) e reduzir a zero a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos comercializados por montadoras das duas regiões.

Para ter direito ao benefício, as empresas precisam mostrar que usaram os recursos dos incentivos fiscais em projetos de inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e capacitação de funcionários.

Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são impostos cobrados das companhias pelo Governo. Eles são calculados com base na receita das empresas e ajudam a financiar programas sociais, como seguro-desemprego e aposentadoria, além de outros benefícios para trabalhadores e cidadãos.

Atualmente, na região Sudeste estão presentes mais de 18 montadoras de veículos, enquanto a região Sul possui mais de nove empresas do setor. O autor do projeto defende que a medida vai estimular a indústria automotiva e gerar benefícios aos consumidores.

“Concede-se isenção do imposto com o objetivo de reduzir os preços finais (dos veículos) e difundir a sua utilização junto ao consumidor brasileiro, fomentando uma escala de demanda capaz de viabilizar o investimento privado”, afirmou Geraldo Mendes.

Após o parecer das comissões, o PLP segue para votação no Plenário da Câmara.