Câmara aprova marco legal do hidrogênio verde

Texto concede às empresas produtoras do combustível incentivos tributários previstos em lei

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 28, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono. Com isso, o texto institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. O Projeto de Lei 2308/23, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), foi encaminhado ao Senado.

O texto concede às empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono incentivos tributários previstos em lei estabelecendo o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), concedendo suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados e poderão ser estendidos ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Classificação

Segundo o texto aprovado, será considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (4 kgCO2eq/kgH2). O número representa a intensidade e emissão de gases do efeito estufa, e segundo a matéria, deverá ser adotado até 31 de dezembro de 2030, devendo ser regressivo a partir dessa data.

O PL também considera o hidrogênio renovável como aquele obtido com o uso de fontes renováveis, incluindo solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés e oceânica.