Câmara aprova PL do Combustível do Futuro

Proposta visa aumentar a adição de biocombustíveis aos combustíveis de origem fóssil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do “Combustível do Futuro” nesta quarta-feira, 13, por 429 votos a favor e 19 contra. A proposta visa aumentar a adição de biocombustíveis aos combustíveis de origem fóssil, impactando a gasolina, diesel e querosene para aviação.

O texto, proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), será encaminhado ao Senado para análise. O projeto estabelece uma nova margem de mistura de etanol na gasolina, passando de 22% para 27%, podendo chegar a 35%.

Quanto ao biodiesel, a mistura aumentará gradualmente de 14% para 20% até março de 2030, adicionando 1 ponto percentual por ano a partir de 2025. Após atingir a meta, fica fixado um piso de 13% e um teto de 25%.

Além disso, foram estabelecidos critérios para o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Segundo o texto, as companhias aéreas deverão reduzir as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, partindo de 1% até chegar a 10% em 2037, por meio da adição do combustível sustentável de aviação (SAF – da sigla em inglês), feito a partir de fontes renováveis.

O relator, Arnaldo Jardim, ressaltou que essa mudança não impactará significativamente o aumento do preço das passagens aéreas.

Será responsabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avaliar a viabilidade das metas e fiscalizar o aumento das misturas.

Durante a votação, foram rejeitados todos os destaques apresentados pelos partidos. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o texto reflete a negociação entre chefes partidários e o Executivo. “Sinais positivos para o mundo e o Brasil de que este Congresso e o presidente Lula trabalham fortemente para a transição energética e para pensarmos medidas de descarbonização da economia brasileira e de consolidação da economia verde”, afirmou.

Por outro lado, parlamentares levantaram preocupações sobre o aumento da quantidade de biodiesel no óleo diesel, argumentando que poderia prejudicar o transporte de mercadorias. “O biodiesel deixa borras, resíduos que comprometem a atividade do caminhão. Temos de ter cuidado. Um projeto que pode ser interessante, com apelo, pode causar impacto no dia a dia das pessoas,” disse o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Também foi mencionada a preocupação de que o projeto de lei possa aumentar os preços dos combustíveis, resultando em inflação, sob a justificativa da proteção ambiental. “Não podemos forçar o consumidor, a maioria pobre, a financiar o produto que voluntariamente ele não quer. Se a ideia fosse boa, ela não seria forçada.” destacou Gilson Marques (Novo-SC).

O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.

Diesel verde

O diesel verde e o biodiesel são frequentemente confundidos, mas possuem propriedades distintas. De acordo com a definição da ANP, o biodiesel é derivado de biomassa através da reação de óleos ou gorduras com um álcool, já o diesel verde é um biocombustível de hidrocarbonetos produzido por rotas tecnológicas, como hidrotratamento de óleo vegetal e animal ou fermentação do caldo de cana-de-açúcar.

O projeto de lei também estabelece regras para a produção, comercialização e uso do diesel verde. O CNPE definirá anualmente, até 2037, a quantidade desse biocombustível a ser misturada ao diesel fóssil por meio do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), começando com um adicional mínimo de 3%.

Movimentação do setor

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) do Congresso Nacional emitiu uma nota sobre a aprovação do PL Combustível do Futuro, destacando que o projeto vai impulsionar a “agroindustrialização” do interior do Brasil.

“Esse movimento vai atrair investimentos, criar empregos qualificados no campo e nas cidades e gerar renda e prosperidade a estados e municípios”, disse o presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

A expectativa da FPBio é que a matéria seja analisada em regime de urgência pelo Senado Federal. Essa forma de tramitação impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta com exceção das que tenham prazo constitucional determinado.

O setor de biodiesel é constituído por 60 usinas autorizadas a produzir. A produção em 2022 foi de 6 milhões de m3.