Câmara discute sobre morte do cachorro Joca em avião

Deputados e convidados debateram sobre o transporte aéreo de animais

A morte do cachorro Joca durante o transporte aéreo em um avião da empresa Gol no dia 22 de abril foi discutida em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 14.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 13/22 apelidado de “Lei Joca”, que determina que companhias aéreas transportem cães e gatos na cabine em voos domésticos. Além disso, o projeto torna obrigatório o oferecimento de rastreamento dos animais e a presença de veterinários em aeroportos com mais de 600.000 passageiros. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O requerimento da audiência foi do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos (FPPA). O cachorro da raça Golden Retriever deveria ter sido transportado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, mas foi colocado em um avião com destino a Fortaleza, no Ceará. De acordo com o tutor do animal, João Fantazzini, o veterinário havia dado um atestado indicando que o animal suportaria uma viagem de 2h30min. Porém, com o erro, Joca ficou quase oito horas no avião.

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, descreveu a morte do cachorro Joca como um caso isolado dentro dos serviços de transporte aéreo de animais das companhias brasileiras. Segundo ela, só no ano passado, as empresas nacionais transportaram 80 mil animais em suas aeronaves, sendo que menos de 8% desses animais foram transportados no compartimento interno inferior dos aviões.

Na opinião da Jurema, o PL 13/22 propõe melhorias no ambiente regulatório do setor, mas ainda deve ser debatido de forma técnica. A presidente da Abear defendeu propostas como rastreamento ao longo do trajeto, mas acredita que o transporte de animais em cabines é mais complexo devido às possíveis situações de turbulências severas, evacuação de emergência, despressurização, por exemplo. “Que a regulação enderece o bom atendimento e, na verdade, não inviabilize esse transporte”, declarou.

Adriano Pinto de Miranda, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também reforçou que para o transporte de animais em cabines devem ser adotados procedimentos específicos e que a regulamentação internacional do transporte aéreo seja revisada para garantir um mínimo de padronização.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, determinou que a equipe tomasse ações imediatas. Foi instaurado um processo para averiguar, no âmbito da agência, o ocorrido junto à Gol. “Estamos aguardando informações de completude para que possamos fazer o possível no âmbito das competências da agência e contribuir da melhor forma para que a situação não ocorra novamente”, afirmou Miranda.

Manual

O presidente da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), Marcelo Pedroso, explicou que a instituição já estabelece um manual que designa normas para transporte aéreo de todas as espécies de animais, o IATA Live Animals Regulations. Ele defendeu que esse documento é atualizado com regularidade e que seja fundamental considerar a regra em qualquer normativa legislativa que o país venha a discutir.

O deputado Ulysses Guimarães (MDB-MG) discordou em relação aos palestrantes, ao afirmar que aqueles que consideram seus animais de estimação como membros da família devem ter a oportunidade de levá-los na cabine durante viagens aéreas.

Os deputados ainda fizeram menção de repúdio à empresa Gol, que não enviou um representante direto para comparecer à audiência. Também participaram do debate Luisa Mell, ativista da causa animal; José Andrey Almeida Teles, médico-veterinário do Conselho Federal de Medicina Veterinária; e Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O tutor do cachorro Joca, João Fantazzini, foi convidado, mas não compareceu.