Rio aprova expansão do Porto Maravilha para o bairro São Cristóvão

Mudança representa um acréscimo de 3,7 milhões de m² para construção de edifícios e parâmetros urbanísticos

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei para expandir a Operação Urbana Consorciada (UOC) da região do Porto Maravilha para o bairro São Cristóvão. Com 37 votos favoráveis e oito contrários, a matéria foi aprovada em 2ª discussão, com 12 emendas, e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD). A sessão que definiu a aprovação do projeto ocorreu na última terça-feira (14).

A expansão da OUC do Porto para São Cristóvão representa um acréscimo de 3,7 milhões de metros quadrados para utilização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos comercializados pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com essa modalidade de negócio, o investidor compra os certificados e recebe o direito de construir com novos parâmetros urbanísticos e edilícios, originalmente na região do Porto Maravilha e, agora, também no bairro de São Cristóvão.

O projeto esclarece que, em alguns pontos do bairro, exista a possibilidade de construir torres com até 36 andares — o equivalente a 108 metros de altura. Atualmente, o gabarito máximo é de 12 andares.

Segundo a Prefeitura, o Fundo Imobiliário gerido pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS é o detentor do atual estoque de Cepacs da OUC, e apresenta um remanescente de 5,7 milhões de certificados a serem aplicados.