Segundo deputado que propôs a audiência, o debate sobre o assunto não avançou no parlamento
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados vai discutir nesta quarta-feira, dia 4, a regulamentação da praticagem no Brasil. O requerimento é do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) que ressaltou que, apesar de a discussão não ser nova, ela não avançou no parlamento.
“Apesar da relevância do tema, ele tem sido objeto de discussão nesta Câmara dos Deputados por um longo período, sem que haja uma efetiva apreciação da matéria. Diante disso, acredito que a realização de uma audiência pública se faz necessária, oportunidade que proporcionará a troca de informações e a busca de soluções pelos diversos segmentos envolvidos na prestação de serviços de praticagem”, disse Cezinha de Madureira.
Entre os representantes confirmados estão Dino Antunes, diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos; José Renato Ribas Fialho, superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Wagner Ferreira Cardoso, gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Murillo de Moraes Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); e Jesualdo Conceição da Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
“Através deste debate, pretendemos nortear o entendimento dos nobres parlamentares, fornecendo informações substanciais para embasar suas decisões acerca deste projeto de lei de extrema relevância”, ressaltou o deputado Cezinha de Madureira.
No final de agosto deste ano, na Comissão de Serviço Público e Administração da Câmara, o diretor de portos e costas (DPC), Sergio Renato Berna Salgueirinho, afirmou que a autoridade marítima defende a proposição de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) assuma o papel de regulador econômico.
Dois projetos que estão na Câmara dos Deputados sugerem o papel regulador da autarquia. O projeto de lei 4.392/2020, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e o projeto de lei 757/2022, editado pelo Governo Federal na gestão passada.
