Câmara e Senado querem desonerar tarifas de combustíveis

Proposta deve ser analisada amanhã pelos deputados federais

Os presidentes da Câmara e do Senado se movimentam para aprovar o mais rápido possível o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um preço teto para os combustíveis. 

Na última quinta-feira (19), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em votação a proposta amanhã (24). Lira afirmou ainda que nesse mesmo dia haverá reunião em sua residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação da proposta.

A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.  O PLP 18/2022 tramita junto com o PLP 211/2021, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência, podendo ser votados diretamente no plenário.

Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já articula a votação da proposta na Casa.

Por meio de uma rede social, Pacheco relatou que discutiu o projeto com o deputado Arthur Lira e que pretende reunir os líderes partidários do Senado para reduzir o impacto dos tributos. “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1.472/2021, como medida a ser considerada pela Câmara”, escreveu.

Comissões

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara realiza, amanhã, uma audiência pública para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da BR 262. Entre os convidados está o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Bruno Westin Leal.

Na quarta-feira (25), a Comissão de Viação e Transportes realiza a sua primeira reunião deliberativa do ano. Destaque para a votação do Projeto de Lei 3.102/2015, que trata dos preços da alimentação em aeroportos.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira. Em pauta está o Projeto de Lei 1.453/2019, que determina que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.

Agências

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, nesta segunda-feira, a sua reunião deliberativa eletrônica de diretoria. Destaque para análise da 1ª edição do Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas.

Na quarta-feira, a diretoria realiza a sua reunião deliberativa. Em pauta consta o processo de abertura de audiência pública para tratar da proposta de regulamentação do processo de autorização para exploração de ferrovias.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza, na quinta-feira (26), a sua reunião ordinária virtual de diretoria. 

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, nesta quarta-feira, a sua reunião telepresencial de plenário. O ministro Jorge Oliveira relata dois processos. Ambos tratam de pedidos de reconsideração contra acórdão que julgou irregularidades em dois aeroportos. Trata-se do Aeroporto de Vitória/ES e do Aeroporto de Congonhas/SP.

Já o ministro Walton Alencar analisa um pedido de exame contra decisão que apreciou representação acerca de irregularidades relacionadas à gestão do contrato de concessão da BR-163/MT.