Câmara pressiona Governo por transparência em licenciamento para setor energético

Deputados pedem dados detalhados ao Ibama sobre trâmites de licenças e cobram maior agilidade em processos estratégicos

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama), Rodrigo Agostinho, foram solicitados na quarta-feira (30) pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para fornecer informações sobre a quantidade de licenças ambientais exigidas pelo setor energético no período de 2019 a 2024.

O autor do requerimento, deputado General Pazuello (PL-RJ), propõe que as informações sejam organizadas por nome do solicitante, datas de entrada e avaliação dos pedidos, além de um levantamento das áreas e regiões das jazidas envolvidas. Também se busca dados sobre os prazos e normas estabelecidas pelo Ibama para a conclusão dos processos de licenciamento.

Na justificativa, Pazuello destacou a importância da transparência e eficiência nos trâmites de licenciamento ambiental, especialmente devido à relevância do setor energético para a população e a economia do país. O parlamentar abordou preocupações com a morosidade e a complexidade desses processos.

“Na comissão a gente precisa ter dados para entender a quantidade de demanda por licenças e qual o posicionamento tem tido tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto os órgãos ambientais do país”, afirmou Pazuello. “Para compreendermos o caminho e como podemos interferir politicamente nesse processo como Legislativo. Essa é a ideia”, finalizou.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) subscreveu o requerimento e ressaltou a necessidade de um maior incentivo do Governo Federal para a exploração e perfuração de petróleo na Região Amazônica. A parlamentar mencionou que, enquanto o Brasil enfrenta restrições, países vizinhos, como a Guiana, têm avançado na utilização de recursos na mesma bacia hidrográfica.

“É de suma importância chamar a atenção para essa situação. Recentemente, uma matéria destacou que o Ibama recomendou novamente a não perfuração na Foz do Amazonas”, disse Silvia Waiãpi.

A decisão representa, na visão da deputada, um ataque à economia brasileira e à soberania nacional. “Do outro lado, nas Guianas, há a exploração do petróleo na mesma bacia, e justamente o Brasil não pode fazer sequer o estudo para a perfuração naquele local”, observou. “Essa comissão precisa sim se posicionar e esses documentos são de suma importância”, completou.

Conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, os requerimentos de informação devem ser respondidos em um prazo de 30 dias. Caso isso não ocorra, o ministro ou a autoridade pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.

Apagão em São Paulo

O colegiado também aprovou um requerimento que convida o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a comparecer em uma audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Durante a sessão, o ministro deverá apresentar o plano de ação da pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e nas regiões adjacentes. Além disso, serão discutidas propostas para prevenir futuras ocorrências de interrupções no fornecimento de energia.