Carta Centro-Oeste Export defende investimentos e mudanças regulatórias

Manifesto reúne os principais pontos destacados durante o fórum regional, realizado neste mês em Goiás

As zonas de produção agrícola da Região Centro-Oeste do Brasil demandam investimentos na infraestrutura de transportes e ajustes normativos, para facilitar o transporte da safra das áreas de plantio e armazenagem até os portos, onde serão embarcadas para o mercado internacional. Tais medidas passam principalmente pelo aumento da malha ferroviária e pelo desenvolvimento da navegação fluvial, 

Estes são alguns dos pontos destacados na Carta Centro-Oeste Export 2024, documento que congrega os mais importantes pontos defendidos por autoridades e lideranças empresariais durante os dois dias do evento, que ocorreu em 16 e 17 deste mês em Goiânia (GO).
A carta, anunciada com exclusividade pelo BE News, aponta a importância da “construção de modelos eficientes de parceria público-privadas (PPPs) para o desenvolvimento do modal de transporte de cargas e passageiros pelas águas fluviais brasileiras”. Também defende mudanças no marco regulatório, a fim de estimular a concorrência do modal na região. 

Nesse cenário, o Ferrogrão se sobressai como essencial para melhorar a conexão com os portos do Arco Norte. Confira a seguir o documento na íntegra.

Carta do Centro-Oeste Export 2024

O Centro-Oeste Export 2024 discutiu a implantação de instrumentos de gestão e ajustes normativos com o objetivo facilitar o transporte da produção da região a portos e centros consumidores, além de debater caminhos para o aumento da eficiência dos escoamento de suas cargas. Algumas agendas fundamentais para o agronegócio dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ganharam evidência, incluindo o aumento da malha ferroviária e o desenvolvimento da navegação fluvial, enfatizada pelo recém-nomeado Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes Dias Batista, que comentou sobre a edição de um decreto presidencial para dar força à este modo de transporte e melhorar a segurança das operações.

O transporte hidroviário ganha cada vez mais importância estratégica dentro do Governo Federal e no planejamento da iniciativa privada. É fundamental a construção de modelos eficientes de parceria público-privadas (PPPs) para o desenvolvimento do modal de transporte de cargas e passageiros pelas águas fluviais brasileiras. A expectativa do Governo é de movimentar R$ 4 bilhões nos projetos relacionados ao modal até 2026.

 Durante a realização do InfraJur – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, o incentivo às hidrovias também ocupou grande espaço das discussões. De modo geral, foi apontado que os entraves para atrair mais investidores para o setor estão na ineficiência para aprovar determinados serviços, devido à ausência de políticas públicas. 

No que tange ao modal ferroviário, o Conselho do Centro-Oeste Export defende a alteração de mudanças no marco regulatório para estimular a concorrência do modal na região. Atualmente, os serviços de escoamento das safras ainda são controlados por poucas concessionárias que detêm o monopólio do mercado.

Representantes destas concessionárias também debateram fundamentos acerca da renegociação de contratos no setor ferroviário, especialmente os valores de outorga. O cenário ideal é que essas renegociações aconteçam de modo bilateral, sem atropelos e com respeito aos contratos vigentes.

A Ferrogrão continua sendo uma reivindicação do setor produtivo da região para melhorar a conexão com os portos do Arco Norte. Carece de celeridade e urgência o processo de análise da implantação da Ferrovia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma que não continuemos com tanta insegurança em torno deste tema.

Todas essas frentes de trabalho estão no radar do Conselho do Centro-Oeste Export, com o objetivo de contribuir para maior competitividade do setor agrícola, das ações mais básicas às grandes obras estruturais. Enxergar o planejamento logístico de forma integrada é essencial para o sucesso, apontando prioridades, incorporando boas práticas de sustentabilidade e contribuindo para fazer do Brasil uma potência produtora, exportadora e referência internacional no setor.