Export defende concessões e ampliação do Reporto

Documento destaca principais pontos debatidos e defendidos por autoridades e empresários do setor durante fórum regional do Brasil Export

A melhoria dos acessos aos portos da Região Sul, com a realização de programas de concessão e de investimentos públicos e privados, e a ampliação do prazo do regime de isenções tributárias para investimentos no setor, o Reporto, estão entre os temas debatidos no Sul Export, fórum regional do Brasil Export ocorrido na semana passada, e destacados na carta-documento que resume os principais pontos do evento.
Iniciativa do Grupo Brasil Export, com realização da Una Media Group, produção da Bossa Marketing e Eventos e tendo o BE News como mídia oficial, o Sul Export foi realizado nos últimos dias 10 e 11, em Curitiba, no Paraná. Seus paineis reuniram lideranças empresariais e autoridades do segmento, tanto regionais como federais, com o objetivo de debater a situação da infraestrutura de transportes dos três estados do Sul do Brasil – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o próprio Paraná – e as propostas apresentadas para solucionar seus gargalos logísticos.
Entre os projetos mais discutidos no evento, está o programa de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. Pioneiro no País, o projeto prevê que a iniciativa privada realize investimentos em serviços de dragagem, derrocagem, sinalização, batimetria, programas e monitoramentos ambientais no Canal da Galheta, que tem cerca de 22,6 quilômetros de extensão.
O empreendimento foi destacado na Carta do Sul Export. O documento enfatiza que “a dragagem de aprofundamento de nossos portos – e sua adequada manutenção – ainda é uma questão problemática e sensível para a competitividade das operações. Urge alcançarmos uma solução definitiva e o Paraná pode estar nos colocando neste caminho”.
A carta também cita os projetos ferroviários desenvolvidos para melhorar os acessos aos portos da região, parte deles ligada à renovação da concessão da Malha Sul, firmada pelo Governo Federal com a Rumo Logística. 
O documento também faz referência à importância da aplicação dos indicadores de desempenho para o aperfeiçoamento da governança portuária. E ainda enaltece a urgência da renovação do Reporto – regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária, “de relevância inquestionável para a continuidade dos investimentos em portos e também no transporte ferroviário” e cuja validade vai até o final deste ano.
Confira a seguir a íntegra da Carta do Sul Export.

CARTA DO SUL EXPORT 2023

Leitura por Jesualdo Silva, Presidente do Conselho do Sul Export

O Sul Export 2023 foi marcado por debates genuinamente regionais, propostas de ações efetivas e irrestrita abertura ao diálogo pelos participantes que marcaram presença em território paranaense. Dirigentes da iniciativa privada e agentes públicos das esferas federal e estadual debruçaram-se sobre problemas concretos. Essencial salientar o clima amistoso e o interesse de colaboração entre os representantes dos governos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que têm como base diferentes correntes ideológicas e necessidades singulares para atender às demandas de seus investidores e, em especial, de suas populações.

 Uma comitiva de aproximadamente 80 integrantes participou da visita técnica ao Porto de Paranaguá, líder nacional na exportação de frango congelado e segundo principal corredor de exportação de grãos do País, com destaque para soja e açúcar a granel. A atividade proporcionou uma melhor compreensão das operações no complexo portuário e, nas palavras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros, que esteve presente à visita, “mostrou como máquinas se conversam”. Hoje abastecidas com baixa intervenção humana, as embarcações exigem tecnologias de ponta incorporadas às operações e, em especial, um canal de navegação adequado a frotas cada vez maiores.

 Nesse sentido, a joia da coroa dos investimentos pelo governo paranaense é a concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. Considerado pioneiro no País, o modelo paranaense de concessão marítima prevê que a iniciativa privada realize investimentos em serviços de dragagem, derrocagem, sinalização, batimetria, programas e monitoramentos ambientais no Canal da Galheta, que tem cerca de 22,6 quilômetros de extensão. Todo o trâmite de elaboração dos estudos necessários para a concessão tem sido acompanhado com muito interesse por profissionais do universo portuário e logístico de todo o Brasil. Afinal, a dragagem de aprofundamento de nossos portos – e sua adequada manutenção – ainda é uma questão problemática e sensível para a competitividade das operações. Urge alcançarmos uma solução definitiva e o Paraná pode estar nos colocando neste caminho.

 A ideia da concessão é proporcionar agilidade ao sistema portuário, já que as contratações feitas pelo Poder Público são mais demoradas e burocráticas. Uma das características que mais chamam atenção no projeto é a previsão de um desconto na tarifa de conservação e manutenção da infraestrutura aquaviária, que pode chegar até 23,81% segundo a Portos do Paraná. 

O objetivo, segundo o diretor-presidente Luiz Fernando Garcia, é aumentar o calado do canal, que hoje é limitado a 12,5 metros no acesso a Paranaguá. A previsão é chegar a 13,3 metros ainda na fase de implantação do projeto e, no quarto ano de concessão, em 15,5 metros. Em relação aos investimentos, são previstos R$ 1,05 bilhão, sendo R$ 251 milhões aplicados até o segundo ano de contrato e R$ 797 milhões até o quarto ano. Até o fim deste ano, existe a possibilidade de que mais um modelo de concessão de canal aquaviário seja anunciado. Desta vez, voltado aos portos localizados na costa da Bahia. 

De modo geral, temos muitos motivos para otimismo quanto ao desenvolvimento de nosso setor no estado do Paraná. Está previsto o investimento de R$ 2,3 bilhões em obras, incluindo o Moegão ferroviário, a maior obra pública em volume de investimentos de todo o estado. 

Outros projetos ligados à malha ferroviária previstos para a região também irão contribuir para o crescimento da movimentação dos portos do Sul, bem como alterar a cadeia logística referente aos acessos terrestres, tanto na chegada como na saída de cargas. Um dos principais pontos levantados envolvendo o transporte ferroviário foi a Malha Sul, cujo contrato está em processo de renovação junto à Rumo Logística. A atual concessão segue até 2027, mas os agentes responsáveis trabalham para a prorrogação do vínculo, garantindo assim maior segurança jurídica aos futuros investimentos.

 Um ponto alto do Sul Export 2023 foi o diálogo com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que demonstrou disposição em atender o setor de infraestrutura com soluções mais adequadas à demanda nacional, além de defender ser necessário “abandonar os manuais de Direito Administrativo tradicionais no mundo das concessões”. Um exemplo muito realístico neste sentido são os contratos de concessão do segmento portuário, que geralmente são válidos por décadas, e a incapacidade do TCU de antecipar todos os imprevistos que podem ocorrer em um período particularmente tão extenso. 

 Também é importante enfatizar o acerto de outro estado da região, Santa Catarina, com a criação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias. A nova pasta vem trabalhando para garantir protagonismo ao segmento no campo político e desenvolver novos projetos ferroviários. Essa integração dos modos de transporte é essencial par garantir a eficiência operacional, com conectividade adequada e entendimento real dos fluxos de carga, reduzindo os congestionamentos rodoviários e melhorando a mobilidade do estado que tem a oitava maior densidade demográfica do País, com índice mais de 50% superior em relação aos outros dois estados da região.   

 É imprescindível, todavia, melhorar as condições do canal de acesso ao Porto de Itajaí, que necessita de modelagem e execução rápidas. Já existe uma alta demanda para navios maiores realizarem operações no terminal privado de Navegantes e, pra isso, é preciso celeridade quanto à infraestrutura. Sem isso, o que acontece é o registro de índices com baixa produtividade das operações e até desvios de rotas para outros portos brasileiros.

 Os dirigentes das Autoridades Portuárias, por sua vez, levantaram a importância da aplicação dos indicadores de desempenho para o aperfeiçoamento da governança e na busca pela excelência do trabalho desenvolvido. O Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP) é atualmente composto por 15 itens, divididos em quatro grupos: financeiro, operacional, fiscal e transparência. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomênico, anunciou durante o fórum regional a possibilidade da criação de um “índice de satisfação do trabalhador”, o que poderia auxiliar o Governo Federal a analisar como estão sendo administrados os ambientes de trabalho portuário e a colher a opinião dos profissionais que atuam no segmento.

 No Rio Grande do Sul, um cenário diversificado e repleto de oportunidades faz do estado uma referência para todo o País. Destaque para a importante agenda de desenvolvimento de distritos industriais de Rio Grande e de Triunfo, além da liderança na implantação de hidrovias pela Portos RS. O estado gaúcho é uma conexão imprescindível para o sucesso do Mercosul Export, novo fórum internacional do grupo Brasil Export e que será realizado pela primeira vez nos próximos dias 11 e 12 de setembro. 

 Por fim, e longe de ser menos importante, os participantes do fórum regional clamaram pela renovação do Reporto – regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária, de relevância inquestionável para a continuidade dos investimentos em portos e também no transporte ferroviário.

Todas as frentes de mobilização acima citadas contam com o apoio do Grupo Brasil Export. Estamos ampliando nossa estrutura para desempenhar com excelência o papel de fomentar o diálogo, promover conhecimentos e incentivar a inovação. E no caso dos fóruns regionais como este voltado à região Sul, construir uma agenda de desenvolvimento regional sustentável, como benefícios estendidos a todo o País.

“A dragagem de aprofundamento de nossos portos – e sua adequada manutenção – ainda é uma questão problemática e sensível para a competitividade das operações. Urge alcançarmos uma solução definitiva e o Paraná pode estar nos colocando neste caminho”

“De modo geral, temos muitos motivos para otimismo quanto ao desenvolvimento de nosso setor no estado do Paraná. Está previsto o investimento de R$ 2,3 bilhões em obras, incluindo o Moegão ferroviário, a maior obra pública em volume de investimentos de todo o estado” 

“Um dos principais pontos levantados envolvendo o transporte ferroviário foi a Malha Sul, cujo contrato está em processo de renovação junto à Rumo Logística. A atual concessão segue até 2027, mas os agentes responsáveis trabalham para a prorrogação do vínculo”

“Um ponto alto do Sul Export 2023 foi o diálogo com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que demonstrou disposição em atender o setor de infraestrutura com soluções mais adequadas à demanda nacional”

“É imprescindível, todavia, melhorar as condições do canal de acesso ao Porto de Itajaí, que necessita de modelagem e execução rápidas. Já existe uma alta demanda para navios maiores realizarem operações no terminal privado de Navegantes e, pra isso, é preciso celeridade quanto à infraestrutura”

“No Rio Grande do Sul, um cenário diversificado e repleto de oportunidades faz do estado uma referência para todo o País. Destaque para a importante agenda de desenvolvimento de distritos industriais de Rio Grande e de Triunfo, além da liderança na implantação de hidrovias pela Portos RS”