Ceportos realiza simpósio para últimas sugestões ao novo marco legal

Para presidente da comissão, encontro serviu para debater pontos que precisam ser enfrentados e superar gargalos e entraves regulatórios

O simpósio “Novos horizontes do marco legal portuário no Brasil”, organizado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados (Ceportos), foi realizado na quinta-feira (5), em Brasília (DF), e marcou o último encontro do colegiado antes da entrega parcial do relatório final, prevista para o próximo dia 13.

Para o presidente da Ceportos, ministro Douglas Alencar, o encontro foi um espaço importante para debater pontos que precisam ser enfrentados e superar gargalos e entraves regulatórios que impedem o desenvolvimento e a expansão do setor portuário brasileiro. “Esse setor  compõe uma cadeia de logística e de infraestrutura essencial para que nossa economia possa produzir os frutos necessários para o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.

A comissão, composta por 15 juristas, foi dividida em três comitês temáticos, que abordaram temas como desburocratização e simplificação do arrendamento, descarbonização dos portos e questões trabalhistas.

José Adilson, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), expressou seu receio de que os trabalhadores sejam “prejudicados” durante o processo de reformulação da lei. Para ele, a falta de diálogo com as categorias profissionais é um dos principais desafios enfrentados.

“Infelizmente, mesmo mostrando as boas práticas, nós não somos escutados”, afirmou. Adilson defendeu que a automação e a inovação nos portos devem ser acompanhadas de novas formas de contratação que contemplem a realidade atual. “O setor patronal deve olhar para todas as formas de contratação para atender os momentos atuais”, completou.

Ele também destacou a importância das negociações coletivas como o eixo central das relações de trabalho nos portos. Para ele, as conciliações entre a parte patronal e a mão de obra são essenciais. “O ponto principal das relações de trabalho são as negociações coletivas. É um fator de democracia, de paz social, de ajuste entre as partes”, reforçou.

Em contrapartida, Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), trouxe uma visão diferente. Segundo ele, a lei atual foi criada para “regrar aqueles que não cumprem o que é o normal” e, por isso, precisa ser ajustada.

Aquino enfatizou que o propósito não é acabar com as negociações coletivas, mas impedir que um setor fique “refém” de uma única visão. “Não se pode usar o instrumento da negociação para manter a empresa refém. Isso de ‘se eu não concordo, não se faz’ não é uma negociação. Isso é pressão”, afirmou.