Cidade de Areia Branca vira aposta do hidrogênio verde no Rio Grande do Norte

Usina de R$ 12 bilhões une capital brasileiro e alemão e prevê 500 MW de capacidade instalada em sua primeira fase

O litoral da cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, ganhou um projeto capaz de redesenhar a economia energética da região. A usina de hidrogênio e amônia verdes planejada para o município reúne cerca de R$ 12 bilhões em investimentos, valor que resulta de uma parceria entre empresas brasileiras e alemãs já responsáveis por um aporte de € 2 bilhões.

O empreendimento, chamado Projeto Morro Pintado, prevê 500 MW de capacidade instalada em sua primeira fase. Esse volume sustenta uma produção anual de 80 mil toneladas de hidrogênio verde e abre espaço para a construção de um terminal portuário voltado exclusivamente à exportação do insumo, ligando diretamente a geração de energia ao escoamento internacional.

A iniciativa avançou na última semana, quando representantes do governo estadual, do setor produtivo e de investidores se encontraram para discutir os próximos passos do projeto. A usina já conta com licença ambiental prévia emitida pelo Idema, órgão responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte, para operar na faixa costeira do município.

CENÁRIO

O cenário que favorece esse tipo de investimento tem raízes na própria limitação da rede elétrica nordestina. A região concentra a maior produção eólica e solar do país, mas também enfrenta o maior índice de curtailment do Brasil, fenômeno em que parte da energia gerada não chega a ser aproveitada pela rede de transmissão. O hidrogênio verde se apresenta como rota para captar essa energia ociosa, uma vez que o processo de eletrólise da água pode ser alimentado diretamente pelas fontes renováveis já instaladas no estado.

O combustível resultante interessa a setores que dependem de grandes volumes de energia e enfrentam dificuldades para eletrificar suas operações, como siderurgia, fabricação de fertilizantes, transporte marítimo, aviação e indústria química.

CRITÉRIOS

Parte da viabilidade do projeto se apoia em uma mudança regulatória recente. O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte estabeleceu critérios próprios para o licenciamento de empreendimentos de hidrogênio verde, com regras específicas sobre gestão de riscos e uso de recursos hídricos, incluindo a possibilidade de eletrólise a partir de água dessalinizada.

A continuidade da usina ainda depende de estudos técnicos do setor, mas a expectativa é de atuação conjunta entre poder público e iniciativa privada para explorar a cadeia produtiva que se forma no estado.

Atualmente, mais de 80% da eletricidade gerada no Brasil provém de fontes limpas, o que reforça a sustentabilidade do processo de eletrólise em escala industrial.

O movimento no Rio Grande do Norte acompanha outros polos do Nordeste. Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, já reúnem pré-contratos e projetos industriais para a produção de hidrogênio verde e de amônia voltada a fertilizantes de baixo carbono.

LEGISLAÇÃO

A segurança jurídica para esse tipo de investimento ganhou força em 2024, quando o Congresso Nacional aprovou o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A legislação organiza o ambiente regulatório do setor e estimula a formação de hubs industriais no país, com mecanismos como o Regime Especial de Incentivos à Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que suspende PIS/Pasep e Cofins sobre compras feitas por produtores habilitados durante cinco anos, e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que concede créditos fiscais para a comercialização do combustível.