CNI propõe modelo de concessão rodoviária mais flexível

Entidade afirma que participação privada na gestão e manutenção desses corredores poderia aumentar em cerca de 8,4 mil km

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe um novo modelo mais flexível de concessão de rodovias federais e afirma que a participação privada na gestão e manutenção desses corredores poderia aumentar em cerca de 8,4 mil quilômetros. A proposta é o resultado de um estudo inédito realizado pela entidade intitulado “A Ampliação da Participação Privada no Setor Rodoviário Brasileiro: o potencial de um novo padrão de concessões”.

Segundo a CNI, o objetivo da pesquisa é elencar alternativas para expandir a segurança aos usuários e impulsionar a competitividade no transporte de cargas no País. 

“O modelo atual de concessão tem limitações como, por exemplo, exigências de ampliação da capacidade das rodovias e obrigações de obras de melhorias. Isso faz com que o padrão de concessão vigente não seja capaz de garantir atratividade econômica para aqueles trechos rodoviários de menor volume de tráfego e para os quais manutenção e restauração seriam suficientes”, afirmou o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso. 

Conforme o estudo, a malha rodoviária federal pavimentada tem aproximadamente 65,8 mil quilômetros, sendo 18,4% sob concessão privada. Nos próximos anos, caso efetivamente ocorram as concessões rodoviárias elencadas no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a participação privada no setor deverá dobrar.  

Por outro lado, cerca de dois terços da malha ainda permanecerão sob responsabilidade do Governo Federal. 

O mapeamento da CNI indica que a região Nordeste concentra o maior número de ativos rodoviários passíveis de concessão sob a nova modelagem — 27 trechos que totalizam 3.225 km (39% do total). Em seguida, vêm o Centro-Oeste — 17 trechos com 2.053 km; Sudeste — 11 trechos com 1.379 km; Sul — 8 trechos com 853 km; e Norte — 7 trechos com 852 km. 

Complementar ao modelo atual de concessões

A CNI defende que, ao contrário do modelo tradicional, as novas concessões seriam destinadas apenas à manutenção e realização de pequenas reformas nas rodovias. Assim, o poder concedente seria capaz de estabelecer menores contrapartidas para execução dos investimentos ao longo do prazo de concessão. Isso implicaria em reduzir as exigências de grandes intervenções na via como, por exemplo, àquelas relacionadas a duplicação de pista simples.

Para a entidade, dessa forma seria possível incluir trechos que estão em más condições de conservação, mas que não justificam investimentos mais volumosos. O novo padrão poderia contemplar até 70 novas concessões rodoviárias federais – quantitativo superior às 24 concessões contratadas e em operação no momento – divididas em trechos de 70 a 150 km.

Cardoso ressaltou que a proposta não consiste em substituir o modelo atual, mas complementá-lo. “A ideia é ampliar o escopo de concessões rodoviárias no País, tendo em vista os dispositivos constitucionais, legais e regulatórios em vigor”, pontuou.

De acordo com o estudo, o novo padrão de concessões é compatível com as diretrizes que alicerçam a concessão de serviços públicos no País, definidas por meio da Lei n°8.987/1995 (Lei das Concessões) e da Lei nº 9.074/1995. Do mesmo modo, o modelo é tido como sendo aderente ao arcabouço normativo e regulatório adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), que precisaria apenas realizar adaptações no desenho licitatório.