CNJ lança ferramenta com dados de voos para subsidiar ações judiciais

Sistema InfoVOO integra informações de atrasos e cancelamentos para auxiliar magistrados em decisões sobre transporte aéreo

Os magistrados e servidores do Judiciário passam a contar com acesso a dados detalhados sobre as operações aéreas no país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta quarta-feira (21/1) a plataforma InfoVOO, um sistema que reunirá informações sobre voos, atrasos e cancelamentos para uso em processos relacionados ao transporte aéreo.

A ferramenta é uma parceria entre o CNJ, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). O lançamento ocorre por meio de webinário transmitido pelo canal do Conselho no YouTube.

O sistema, que será apenas para juízes e servidores autorizados, mostrará o histórico de cada voo e vai reunir informações sobre as operações aéreas. Os dados servem de base técnica para as decisões judiciais e ajudam na construção de acordos entre as partes, o que reduz o número de processos no setor aéreo.

A Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Viviane Rebello, que atua no desenvolvimento do projeto, destaca que a ferramenta oferece uma visão ampla e clara dos eventos relacionados ao voo.

“Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”, explica.

A plataforma também permite acompanhar o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo.

Diferencial

Para Rebello, um dos diferenciais da InfoVOO reside na possibilidade de oferecer uma narrativa única e não tendenciosa dos fatos. “Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral e nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirma.

Esse nível de clareza, segundo ela, facilita a compreensão do conflito e contribui para a construção de acordos. “A ideia é trazer mais clareza para a situação que ocorreu. Com essa clareza, fica mais fácil construir um consenso em relação a prejuízo sofrido e a uma solução para o processo”, enfatiza.