CNT propõe planejamento integrado para ampliar transporte hidroviário

Estudo divulgado na quarta-feira aponta entraves de infraestrutura, regulação e financiamento e estabelece propostas para o setor até 2046

A criação de uma política nacional de planejamento hidroviário e a ampliação dos investimentos em manutenção estão entre as propostas da Confederação Nacional do Transporte (CNT) para aumentar o uso dos rios no transporte de cargas e passageiros. Divulgado na quarta-feira (21), o levantamento aponta que a fragmentação da gestão e a falta de previsibilidade das operações dificultam o aproveitamento da malha existente.

Elaborado pela consultoria Pezco Economics, o Estudo sobre Regulação e Governança da Navegação Interior Brasileira apresenta uma agenda de desenvolvimento até 2046, com ações de curto, médio e longo prazos. O diagnóstico reúne obstáculos relacionados à infraestrutura, segurança, qualificação profissional e financiamento.

O Brasil utiliza economicamente 20,4 mil quilômetros de vias navegáveis interiores para cargas, aproximadamente 49% dos 41,7 mil quilômetros previstos no Plano Nacional de Viação. Mesmo com essa limitação, o transporte hidroviário cresceu em 2025.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reunidos na pesquisa, a navegação interior movimentou 91,3 milhões de toneladas no ano passado, alta de 19,7%. Considerando também a parcela da cabotagem realizada em vias interiores, o volume chegou a cerca de 116 milhões de toneladas.

Impactos da seca

O estudo destaca as consequências das estiagens de 2023 e 2024 na Amazônia. Durante o período, aproximadamente 90% das embarcações no Amazonas operaram sob restrições. Na rota entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), o tempo de viagem passou de oito para 20 dias, a capacidade de transporte caiu 60% e os fretes subiram até 150%.

As dificuldades também afetaram o abastecimento de combustíveis em 23 municípios amazonenses, evidenciando a dependência das comunidades em relação à navegação fluvial.

Para reduzir os efeitos dessas ocorrências, a CNT recomenda manutenção preventiva, dragagem e conservação das vias navegáveis, além da continuidade do Programa de Operação e Manutenção de Eclusas (Proeclusas).

O levantamento também defende que os investimentos sejam organizados por corredores logísticos, considerando conjuntamente a demanda por cargas, as condições dos rios, os terminais disponíveis e os acessos terrestres.

Gestão e investimentos

Na área institucional, a confederação propõe uma instância nacional de coordenação da política hidroviária e a elaboração de um Plano Setorial Hidroviário. A intenção é integrar responsabilidades hoje distribuídas entre diferentes órgãos públicos e estabelecer prioridades para o setor.

O diagnóstico recomenda ainda aperfeiçoar os mecanismos de financiamento e avaliar a participação privada por meio de concessões onde houver viabilidade. As propostas estão distribuídas em seis eixos: visão estratégica, governança e regulação, infraestrutura, mão de obra, segurança e financiamento.

A pesquisa envolveu análise da legislação, revisão de estudos anteriores e mais de 60 entrevistas com autoridades, operadores, empresas e especialistas. Os pesquisadores também realizaram missões técnicas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.

Transporte de passageiros

O levantamento inclui o transporte fluvial de passageiros, que atende anualmente a 21,2 milhões de pessoas, segundo dados da Antaq citados pela CNT. Em 49 municípios, essa modalidade responde pela totalidade dos deslocamentos considerados na pesquisa.

Entre os problemas identificados estão informalidade, falta de dados estruturados, infraestrutura insuficiente e dificuldades de financiamento. Para enfrentar essas limitações, o estudo propõe regularização gradual dos operadores, melhorias nos terminais, aperfeiçoamento das autorizações e reforço da segurança operacional.

A agenda até 2046 pretende criar condições para ampliar o uso das hidrovias e sua integração com os demais modais de transporte.