Codeba assumirá gestão da Hidrovia do São Francisco por 25 anos

Acordo com o Dnit abrange a Eclusa de Sobradinho e 15 instalações portuárias; governo busca retomar a navegação comercial no rio

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Governo da Bahia formalizaram, nesta quarta-feira (4), um acordo para transferir à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) a gestão da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500). A medida envolve a administração da via navegável, da Eclusa de Sobradinho e de 15 instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4), distribuídas pela Bahia, Pernambuco e Alagoas. O objetivo é melhorar as condições de navegação e criar alternativas para a retomada do transporte comercial de cargas pelo rio.

A transferência será feita por delegação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que continuará responsável pela supervisão do convênio. A titularidade dos bens permanecerá pública, assim como as competências legais do departamento. A assinatura contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do presidente da Codeba, Antonio Gobbo.

O acordo terá vigência de 25 anos. Nesse período, a Codeba ficará encarregada da manutenção, conservação, restauração e recuperação das estruturas abrangidas pela delegação, além do gerenciamento operacional da hidrovia. O documento estabelece prazo de até 90 dias para a transição dos contratos relacionados às atividades que passarão à responsabilidade da companhia.

A mudança administrativa busca ampliar o aproveitamento logístico do Rio São Francisco, que atravessa regiões produtoras e conecta municípios de diferentes estados. Segundo o ministério, cerca de 11,5 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pelo projeto. A reorganização da gestão, entretanto, não representa a retomada imediata da navegação comercial, que dependerá das condições operacionais e da execução das intervenções necessárias.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o novo modelo busca oferecer previsibilidade aos operadores e criar um ambiente mais favorável a investimentos no corredor hidroviário. “Com esse novo modelo de gestão, queremos garantir previsibilidade e melhores condições de navegabilidade no São Francisco, dando segurança aos investimentos e ampliando as alternativas para o escoamento da produção regional”, declarou.

Integração regional

Entre os segmentos apontados como potenciais usuários da hidrovia estão os produtores de grãos, algodão e frutas. A expectativa do governo é que o transporte fluvial possa complementar as opções terrestres de movimentação de mercadorias, além de atender à circulação de passageiros em localidades ligadas ao rio.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a possibilidade de ampliar a integração logística entre Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Segundo ele, a retomada da navegação comercial poderá abrir novas alternativas de transporte para atividades produtivas desenvolvidas nas regiões atendidas pelo São Francisco.

Durante a cerimônia, Antonio Gobbo estimou que a hidrovia poderá movimentar 5 milhões de toneladas de cargas já no primeiro ano de operação sob o novo modelo. O volume foi apresentado como projeção do dirigente. O comunicado do ministério não detalhou as quantidades previstas por tipo de carga nem as condições necessárias para atingir a marca.

A Codeba passará a assumir atribuições que incluem não apenas a via navegável, mas também instalações de apoio às operações portuárias. A abrangência territorial da delegação exigirá articulação entre diferentes pontos do corredor hidroviário. A efetiva utilização comercial dependerá da conservação das estruturas, das condições de navegabilidade e da demanda dos operadores de transporte.

Aeroporto de Ilhéus

O encontro entre representantes do ministério e do Governo da Bahia também tratou de investimentos no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, no sul do estado. Está prevista a implantação de um sistema de desaceleração de aeronaves, conhecido pela sigla EMAS, na cabeceira 29 da pista. A tecnologia é utilizada para reduzir os riscos em situações nas quais uma aeronave ultrapassa o limite da área de pouso.

O sistema emprega materiais projetados para se deformar de maneira controlada sob o peso da aeronave, contribuindo para desacelerá-la. A solução é voltada especialmente a aeroportos com restrições de espaço para ampliar as áreas de segurança nas extremidades das pistas. O projeto de Ilhéus também prevê recuperar distâncias disponíveis para pousos e decolagens, permitindo melhor aproveitamento operacional da infraestrutura existente.

O investimento anunciado é de R$ 70 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Segundo Tomé Franca, a intervenção busca aumentar a segurança das operações sem a necessidade de prolongar a pista. O ministro também relacionou a medida à manutenção das condições de atendimento à demanda regional, particularmente dos setores de turismo, hotelaria e produção de cacau.

O ministério não informou o cronograma de execução das obras nem a data prevista para a entrada em funcionamento do sistema EMAS.