Com otimização, governo estima R$ 110 bi em investimentos até 2026

Programa do Ministério dos Transportes permite otimização dos contratos para retomada de obras paralisadas

O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (21) o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. A expectativa é que a iniciativa destrave investimentos de R$110 bilhões entre 2024 e 2026, envolvendo 14 contratos em 13 estados, por meio de ajustes em concessões consideradas desatualizadas ou com falhas no cumprimento de suas obrigações pela iniciativa privada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou que o Executivo busca, através de concessões, garantir o aprimoramento dos serviços sem sobrecarregar as finanças públicas. “Não queremos fazer concessão para o estado adquirir dinheiro e investir em outra obra, queremos fazer concessão para que o beneficiário seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outro transporte”, afirmou Lula.

Segundo o Governo, a medida é uma resposta aos antigos contratos firmados que não acompanharam o crescimento das necessidades de transporte e cujas obras estão em andamento com prazos ou qualidade abaixo do esperado. A política busca modernizar e otimizar esses acordos para garantir a continuidade dos serviços e a melhoria da infraestrutura. Entre as metas estão a duplicação de 1.566 km de rodovias, 849 km de novas faixas e a criação de 19 Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros.

A estratégia, regulamentada pela Portaria nº 848/2023, estabelece que as obras podem começar em até 30 dias após a renegociação, com reajustes de pedágio apenas após a conclusão das melhorias.

O modelo dispensa novas licitações, aproveitando projetos existentes e permitindo a prorrogação dos contratos por até 15 anos, desde que os operadores atendam às condições do acordo. Caso não cumpram, as concessões serão devolvidas à União para relicitação.

O programa inclui contratos de concessão referentes a rodovias localizadas na Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Das 14 concessionárias participantes, três já foram aprovadas para otimização: Ecol01, MSVia e Fluminense. Além dessas, quatro empresas estão em processo de análise: Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt e Via Brasil. As demais concessionárias ainda aguardam sua vez de participar da seleção, sendo elas: Litoral Sul, Planalto Sul, Transbrasiliana, Concebra, Ecosul, Rodovia do Aço e Concer.

O ministro dos Transportes, Renan Filho destacou a importância das intervenções em áreas chave da infraestrutura do Brasil. “A gente observa que essas rodovias estão exatamente na região economicamente mais pujante do país e elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do país”, disse.

Renan Filho observou que as revisões dos contratos estão sob supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU). “A solução leva em consideração o consensualismo, o entendimento entre as companhias que estão ali com a responsabilidade e o poder público, acompanhado de perto pelo TCU”, explicou.

A otimização dos contratos de concessão oferece benefícios como a superação dos supostos desequilíbrios que não foram reconhecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a possibilidade de resolver questões pendentes em processos judiciais, administrativos e arbitrais, além de incluir a definição antecipada do valor da compensação para o ativo intangível não amortizado, a fixação de uma tarifa inicial inferior à média dos estudos em andamento e a exigência de aportes financeiros e/ou investimentos iniciais pelos acionistas.

O programa foi desenvolvido pelo Ministério dos Transportes em parceria com órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).