Comissão da Câmara aprova requerimento pedindo explicações de diretor da Aneel

Hélvio Guerra disse no mês passado que parlamentares são movidos por lobbies e desconhecem o setor de energia

A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem um requerimento para que o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Neves Guerra, explique a afirmação de que o Congresso Nacional é “movido por lobbies” e que os parlamentares “desconhecem o setor de energia”. O autor do requerimento é o deputado federal Danilo Forte (União-CE).

Guerra deu essa declaração no dia 29 de março, fazendo referência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365, aprovado pela Câmara e aguardando análise no Senado.

O PDL 365 suspende novas regras estabelecidas pela Aneel em setembro de 2022. Em junho do mesmo ano, a agência havia aprovado a Resolução nº 1.024, que resultou na desestabilização das tarifas de uso de transmissão para geradores de energia conectados no Sistema Interligado Nacional.