Comissão de Infraestrutura aprova nomes para Conselho da Anatel

Aprovação ocorreu nesta terça-feira (19), durante sabatina com representantes das Agências Reguladoras; mais uma sabatina está marcada para amanhã (20)

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (19) os nomes de Edson Victor Eugênio de Holanda e Octavio Penna Pieranti para compor o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A aprovação ocorreu durante a sabatina, presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e presidente da CI, que convocou ontem (18) reuniões extraordinárias com os indicados às agências reguladoras de energia, transportes e mineração. Os encontros seguem nesta tarde e amanhã.

Os sabatinados na manhã desta terça foram os indicados à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Agora a tarde, é feita a sabatina para os indicados à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Já na quarta-feira, de manhã, os senadores farão a sabatina aos indicados para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e para a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), às 9h. Depois, às 14h, ocorrerão as sabatinas para a ANM (Agência Nacional de Mineração) e ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear).

Nomes aprovados 

Os indicados de hoje destacaram a importância de ampliar a conectividade à internet, fortalecer a proteção aos consumidores e modernizar a regulação diante das transformações digitais. Agora as indicações precisam ser confirmadas em Plenário.

Edson Victor Eugênio de Holanda reforçou seu compromisso, caso aprovado, com o fortalecimento das políticas públicas do setor, com a modernização e proteção dos consumidores finais. “Hoje voz, vídeo, mensagem e dados convergem na internet. O WhatsApp substituiu a chamada telefônica, o YouTube substituiu a TV. O setor telecom se transformou em um setor de conectividade e dados que são a base das soluções digitais. E para isso é preciso atualizar as bases de regulação”, citou.

Ainda de acordo com ele, a Anatel precisa garantir, com metas para cada região, que o espectro (conjunto de frequências usadas para transmitir sinais de comunicação) não seja monopolizado, promover o incentivo a empresas locais e regionais e seguir fomentando leilões para ampliação do alcance da conectividade 5G com foco na ampliação do acesso e não na geração de receita. “Metas que já conectaram 13 mil escolas públicas e levaram 5G para todas as capitais. A Anatel precisa induzir investimentos sustentáveis e garantir a participação de pequenos e médios operadores.”, avaliou.

Edson Holanda reforçou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas do setor. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Para proteção dos usuários, ainda segundo Edson, é preciso enfrentar com firmeza o problema de chamadas abusivas, ampliar o uso da inteligência artificial e criar indicadores que levem em conta a qualidade percebida pelos cidadãos.

Já Octavio Penna Pieranti destacou que, no Brasil, cerca de 85% da população tem acesso à internet. Por outro lado, 15% das pessoas com mais de dez anos de idade não acessam a rede. Para ele é fundamental que a Anatel trabalhe para acelerar as metas de conectividade e assegurar para a quase totalidade da população a chamada conectividade significativa, que seja rápida, confiável e acessível.

“A Anatel estabeleceu metas ousadas até 2027 como garantir a conectividade a mais de 95% da população brasileira, levar infraestrutura de internet por fibra ótica para todos os municípios brasileiros e mais que dobrar a velocidade da internet banda larga fixa contratada. É preciso não apenas atingir essas metas, como também criar as condições para que sejam alcançadas o quanto antes, antes de 2027. Garantir um padrão adequado de conectividade passa também por um olhar da Anatel para as desigualdades regionais e sociais”, declarou.

Ele ainda salientou que também é preciso fortalecer o papel da Anatel quanto à defesa de uma conectividade segura, o que inclui uma atuação focada em cibersegurança, resguardando a privacidade, o combate à pirataria e à atenção à inteligência artificial.

Para Octavio Pieranti é fundamental que a Anatel trabalhe para acelerar as metas de conectividade. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Chamadas abusivas 

Durante a sabatina, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) questionou os indicados sobre medidas para punir empresas responsáveis por sistemas de chamadas automáticas abusivas, os chamados robocalls, que usam sistema de discagem computadorizado para reproduzir mensagens pré-gravadas, e pela comercialização de dados utilizados em fraudes eletrônicas. O parlamentar destacou a existência de um mercado ilegal de venda de informações pessoais e pediu propostas concretas para responsabilizar toda a cadeia envolvida nessas práticas.

“Existe um mercado de venda de dados não autorizados. Quais medidas concretas podem ser adotadas para responsabilizar toda a cadeia envolvida nessas práticas abusivas?, questionou o senador.

Em resposta, Octavio Pieranti afirmou que a Anatel dispõe de instrumentos como multas, suspensão e até a revogação de autorizações em casos extremos. Ele acrescentou que a agência também tem recorrido a termos de ajustamento de conduta e à criação de novas obrigações regulatórias. Pieranti reconheceu, no entanto, a dificuldade de atuação quando as empresas envolvidas não pertencem diretamente ao setor de telecomunicações e alegou insegurança jurídica como fator de limitação à reação da agência.

O indicado citou ainda que, até o momento, a Anatel já conseguiu bloquear cerca de 2 bilhões de ligações indesejadas, mas ressaltou que ainda é necessário avançar no enfrentamento desse problema.

ANTT

Antes do início das sabatinas, foi lido o relatório da indicação de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. Após a leitura, o presidente da CI, senador Marcos Rogério, concedeu vista coletiva ao relatório (MSF 53/2025) de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A sabatina do indicado ocorrerá na quarta-feira (21).

Guilherme Sampaio tem graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), com pós-graduações em gestão empresarial, gestão jurídica e de contencioso e direito processual. É mestre em direito econômico e desenvolvimento e mestrando em gestão e políticas públicas. O indicado foi chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e, desde 2021, é diretor da ANTT.

(Com informações da Agência Senado)