Comissão de Infraestrutura cobra mais rapidez no repasse dos recursos do PAC

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal debateu nesta terça-feira, dia 23, as obras do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, lançado em 2023, e cobrou mais rapidez no repasse de recursos da União para os estados e municípios.

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo Senador Confúcio Moura (MDB-RO), com o objetivo de garantir que os gastos do programa estejam alinhados às metas do arcabouço fiscal. Segundo o parlamentar, a intenção é evitar a repetição dos problemas observados no PAC 1 (2007) e no PAC 2 (2010), os quais consumiram R$ 700 bilhões dos cofres públicos, mas acabaram com metas reduzidas, paralisadas e um baixo percentual de entrega.

“Tal quadro não pode se repetir agora, especialmente diante da frágil situação fiscal do país. Um dos obstáculos das versões anteriores foi justamente a falta de dinheiro para fazer frente à carteira de projetos a longo prazo. Logo, não podemos ir adiante sem que as fontes de onde saíram os recursos estejam devidamente especificadas e sem que esses mecanismos pareçam confiáveis”, disse Moura.

A terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançada em agosto de 2023. De acordo com o Governo Federal, o programa terá um investimento de R$ 1,7 trilhão que serão aplicados até 2026. O diretor de planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa Filho, explicou sobre o plano de financiamento.

“Esses R$ 1,7 tri de financiamento estão mais ou menos divididos da seguinte forma: R$ 370 bi de de OGU (Orçamento Geral da União), limite que foi colocado no arcabouço fiscal e está consistente com isso, 0,6% do PIB. E os outros são R$ 612 bi de investimento privado, às vezes em concessões, investimentos de empresas”, afirmou Barbosa Filho.

O representante da Caixa Econômica Federal, Flávio Gavazza, foi questionado pelos parlamentares sobre o limite de 540 dias na legislação para o repasse dos recursos. O superintendente da instituição financeira afirmou que enviou uma série de propostas ao Governo Federal e ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para ajustes tanto na Portaria 33, que regulamenta o Orçamento Geral da União hoje, quanto para uma potencial construção de uma regulamentação específica do PAC.

“A nossa meta para análise é de 3 meses no máximo entre a contratação e abertura do processo licitatório, mas depende dessa regulamentação”, declarou Gavazza.

A Caixa é responsável por gerir os contratos do programa. Nas obras aprovadas para 2024, R$ 13,1 bilhões vão poder ser executados pelos estados, Distrito Federal ou municípios.