Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets

Colegiado tem 30 dias para apresentar conclusão dos trabalhos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias no transporte aéreo de animais. Os debates deverão ser finalizados em 30 dias e devem apresentar novas regras para este tipo de operação.

A portaria que institui o grupo foi assinada nesta quinta-feira (18) pelo ministro da pasta, Silvio Costa Filho, e pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, saúde e segurança dos passageiros e dos animais, buscando alinhamento com as boas práticas internacionais.

“Quando a gente olha as legislações hoje na Europa, nos Estados Unidos e em outros países, há de fato um déficit real de legislações que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo e de segurança no Brasil”, disse Costa Filho.

A análise do colegiado vai incluir quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac na consulta setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. O número representa o maior montante já registrado pela agência em processos de participação pública. As sugestões foram enviadas por tutores, médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

Entre as sugestões que devem ser analisadas estão: permitir animais nas cabines em caixas adequadas e com limite de porte; criar instrumentos legais para que as empresas priorizem os pets no embarque e desembarque; estabelecer voos PetFriendly para evitar conflitos com passageiros que se incomodem com bichos; entre outros.

Os membros do grupo serão compostos por representantes de várias instituições governamentais. “Foi a maior audiência pública que já tivemos na Anac. A nossa equipe técnica tem trabalhado com afinco para consolidar essas contribuições e reunir os agentes públicos que têm competência para ajudar nessa matéria”, detalhou o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.

Atualmente, o transporte aéreo de animais é regulamentado pela Portaria Anac nº 12.307, de 2023, que permite às empresas aéreas realizar o transporte de animais de estimação e de assistência emocional. Quando o serviço é oferecido, as empresas são responsáveis pelos pets desde o embarque até o recebimento, conforme as disposições do contrato firmado entre as partes.

Caso Joca

A formação da comissão foi motivada após a morte de Joca, um cão da raça golden retriever, devido a falhas no transporte durante um voo da Gol, em abril de 2024. João Fantazzini, tutor de Joca, esteve presente no evento de lançamento da portaria.