Senado aprova PL que permite compensação a cidades portuárias

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A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nessa terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei (PL) 2.631/2022, que autoriza o Governo Federal a compensar os municípios próximos aos portos e afetados pela atividade de seus terminais, com 1,5% da receita líquida desses complexos marítimos. O texto, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Arns, a legislação em vigor restringe a aplicação das receitas portuárias ao local onde os portos estão instalados. Isso impede o uso dos recursos para compensar territórios vizinhos.

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O senador Flávio Arns argumenta que a mudança proposta reduzirá o impacto negativo causado a municípios próximos. E cita como exemplo os portos instalados nas cidades Paranaguá e Antonina, no Paraná, que afetam as populações de outros municípios do litoral do estado, como Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná.

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Para o relator, o senador Eduardo Gomes, a medida “vai ao encontro dos objetivos sociais e ambientais dos portos brasileiros”. Ele avaliou que os terminais portuários “possuem, de um modo geral, preocupação em garantir uma nova ética de desenvolvimento sustentável para gerar um crescimento econômico virtuoso baseado não apenas na geração de empregos e acréscimo de renda das pessoas, mas também na redução dos impactos negativos causados à sociedade pelas atividades econômicas”.