Comissão do Senado aprova projetos de lei para o setor de infraestrutura

Um deles autoriza empresas aéreas estrangeiras a operar voos domésticos e outro prioriza indústria verde no Proex

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal analisou e aprovou dois projetos de lei voltados para o setor da infraestrutura na quinta-feira, dia 28.

O PL 4.715/2023, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), visava permitir que empresas aéreas estrangeiras operassem voos domésticos em todo o Brasil, sujeitas à autorização do Poder Executivo. Porém, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apresentou uma emenda durante a primeira sessão da comissão, restringindo essa permissão às travessias aéreas na região da Amazônia Legal.

Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o custo das passagens aéreas. “Ressalto a importância dessa matéria para a Amazônia, por exemplo, que enfrenta dificuldades sérias de acesso a voos, com diferença dramática da malha aérea. É díspar a oferta entre capitais amazônidas, comparada com outros voos nacionais e, inclusive, internacionais. Um voo de Macapá (AP) para Belém (PA), e idênticos entre Brasília (DF) e Goiânia (GO), têm diferença média de preço em torno de R$ 400”, afirmou Randolfe.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e parte do estado do Maranhão, cobrindo uma extensão de 5 milhões de quilômetros quadrados.

O atual Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil.

O autor do projeto, Sérgio Petecão, espera ampliar a concorrência para além das três companhias aéreas que atualmente operam no Brasil. Ele ressalta que algumas regiões do país, especialmente a Amazônia, têm baixa disponibilidade de voos.

“Uma forma de se enfrentar esse problema é permitir que empresas estrangeiras ingressem no mercado nacional, em rotas específicas, para fornecer os serviços não prestados pelas empresas nacionais. Além disso, a medida tem o condão de diminuir o poder de mercado das empresas brasileiras, obrigando-as a praticarem preços mais competitivos”, disse.

O projeto de lei agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura.

Indústria verde

A Comissão de Relações Exteriores também aprovou na quinta-feira o projeto de lei que prioriza o financiamento da indústria verde no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

O texto do PL 4.989/2023 altera a lei que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens e serviços nacionais para prever novos critérios de prioridade associados à sustentabilidade ambiental.

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo principal da proposta é evidenciar a necessidade de instrumentos financeiros para muitas operações de comércio exterior.

“Uma vez que as indústrias verdes passem a contar com vantagens nos investimentos, é natural que o setor exportador avance progressivamente para a adoção de tecnologias e métodos preocupados com a sustentabilidade ambiental”, ressaltou.

O parlamentar apresentou duas alterações no texto. A primeira diz que “indústria verde” inclui não só empresas usando práticas sustentáveis, mas também aquelas fornecendo equipamentos para essas práticas. A segunda destaca que as condições favoráveis se aplicam tanto a empréstimos quanto a ajustes de pagamento.

O Projeto de Lei será encaminhado para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos.