Comissão sobre revisão da Lei de Portos é prorrogada por 90 dias

Adiamento visa proporcionar mais tempo para concluir o debate e preparar as propostas necessárias para alterar a legislação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou por mais 90 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão do arcabouço legal que regula a exploração de portos brasileiros.

O ato foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4). Os trabalhos do colegiado deveriam ser concluídos até agosto de 2024. No entanto, os membros enfrentam pressão interna da Casa para estender o prazo. A prorrogação visa proporcionar mais tempo para concluir o debate e preparar as propostas necessárias para alterar a legislação.

Criada em março de 2024, a Comissão foi subdividida em três comitês temáticos para discutir temas como desburocratização e simplificação do arrendamento, descarbonização portuária e questões trabalhistas. Ao todo, o colegiado se reuniu em seis audiências públicas em diferentes partes do país para debates, além de um encontro no Plenário da Câmara.

No mês de junho, não houve atuação dos juristas, e ainda não há previsão para o próximo encontro antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 17 de julho e vai até 1º de agosto. Os membros da Comissão têm agora até o final de outubro de 2024 para concluir o relatório final dos trabalhos.