Comissão vai entregar proposta sobre trabalho portuário ao governo

Capítulo pactuado com federações será enviado nesta quarta-feira e promete destravar discussão do novo marco legal no Legislativo

A Comissão Especial de Portos do Congresso Nacional retoma seus trabalhos nesta semana com a apresentação de um acordo inédito sobre a regulamentação da mão de obra avulsa nos portos públicos do país. O novo texto foi aprovado por unanimidade pelas três principais federações do setor — que representam trabalhadores, operadores e empresas — e será entregue formalmente ao governo federal nesta quarta-feira (6), em Brasília.

A comissão, presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), terá 40 sessões para discutir o projeto que moderniza o marco regulatório dos portos públicos. Também no dia 6, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), deve apresentar o plano de trabalho da comissão.

Na mesma data, representantes das federações têm agenda marcada com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para oficializar o texto. A expectativa é obter o aval do governo para encaminhar a proposta à tramitação legislativa.

A proposta evitar práticas que desvalorizem o trabalho portuário, como a registrada no Rio de Janeiro, onde uma empresa ofereceu R$ 1.700 por um serviço superior a R$ 5 mil. Foto: Divulgação/PortosRio

O novo modelo retira da legislação a exigência de “exclusividade” para contratação de trabalhadores portuários avulsos e institui um sistema de “prioridade regulada”. Com isso, as vagas serão oferecidas primeiramente aos trabalhadores registrados na atividade específica (como capatazia); caso não sejam preenchidas, passam aos cadastrados, depois aos multifuncionais e, por fim, a profissionais externos — desde que com salário compatível à média paga aos avulsos naquela função.

A proposta também define um novo modelo de referência salarial, baseado na média anual da remuneração da atividade, sem considerar horas extras e adicionais. O objetivo é evitar distorções salariais e práticas que desvalorizem o trabalho portuário, como a registrada no Porto do Rio de Janeiro, onde uma empresa ofereceu R$ 1.700 por um serviço cuja média histórica era superior a R$ 5 mil.

Interlocutores da Federação Nacional dos Portuários reforçaram que o modelo busca garantir dignidade aos trabalhadores e impedir que empresas ofereçam remunerações muito abaixo da realidade do setor, utilizando isso como justificativa para contratar profissionais de fora dos portos.

No encerramento do painel dedicado à regulação trabalhista no fórum Nordeste Export, realizado na semana passada, em Teresina (PI), o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, destacou a importância do consenso alcançado.

“Houve um entendimento favorável das federações na formalização do entendimento para que o capítulo trabalho portuário caminhe de uma forma acordada. O relator e o presidente desde o início eles disseram isso publicamente, com o capítulo do trabalho portuário equacionado esse projeto andará de uma maneira muito positiva e rápida. Estamos otimistas que vamos chegar nesse ponto.”, afirmou.

A expectativa das federações é que o acordo acelere a tramitação do projeto na comissão e possibilite a votação do texto ainda neste semestre.