Comitê do Governo aprova aumento de impostos de importação em cinco produtos de aço

Aumento médio de 2% nas alíquotas valem para produtos importados dentro do Mercosul 

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou o aumento de impostos de importação sobre 5 tipos de tubos e barras de aço que compõem a chamada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e são importados de países do bloco sul-americano.

Com a medida, as alíquotas de importação desses produtos passam por recomposições de, em média, 2%. Segundo o governo, retornando à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco sul-americano. De acordo com o Comitê, essas tarifas haviam sido rebaixadas unilateralmente pelo Brasil em 2022, junto com diversos outros produtos.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, o Comitê vai avaliar outros pedidos formulados pelo setor para verificar recomposições em tarifas. ““A deliberação de hoje apenas recompôs as alíquotas das 5 NCMs que foram, em 2022, objeto de decisão unilateral do governo brasileiro. Não é elevação, é recomposição das alíquotas”, disse.

Briga comercial

Na mesma reunião, o Gecex aprovou a aplicação de antidumping provisório, ou seja, quando há adequação de tarifas para proteger o mercado doméstico, para importação de luvas não cirúrgicas importadas de empresas da China, Malásia e Tailândia. As luvas são usadas em procedimentos de odontologia, veterinária e medicina.

As investigações de defesa comercial em relação a essas luvas foram iniciadas no ano passado, e as análises preliminares constataram não só a prática de dumping (quando um produto é vendido abaixo do preço de comercialização no País de origem) como também a existência de dano à indústria brasileira, que, devido ao efeito das importações, teve de paralisar a produção em 90% de sua capacidade instalada.

As sobretaxas a serem aplicadas às exportações alcançadas pela medida vão de 6,2% a 119,3%, de acordo com o exportador estrangeiro.