Companhias aéreas terão de explicar nova tarifa de bagagem de mão

Procon, Senacon e Anac cobram esclarecimentos de Gol, Latam e Azul sobre mudanças na franquia de bagagem de mão e impacto para os passageiros

As empresas aéreas deverão explicar a implementação de uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês. A Fundação Procon de São Paulo notificou as empresas Azul, Gol e Latam, com prazo até esta segunda-feira (20) para o envio das explicações.

“Por exemplo, se esse tipo de alteração vai implicar em uma diminuição da tarifa; qual seria o tipo de volume e peso vinculado ao preço; que tipo de modalidade de passagem ou composição de oferta vai ser atrelado a esse tipo de nova tarifa; como a empresa vai controlar na aeronave as disposições de mochilas, pequenas malas, no mesmo voo?”, disse a assessora técnica da Diretoria de Atendimento do Procon-SP, Renata Reis, à Agência Brasil.

Segundo ela, é importante que o consumidor seja devidamente orientado e tenha garantido seu direito de ter informações claras e prévias. “Nós vamos analisar essas informações para verificar as implicações e se haverá necessidade de adoção de outras medidas ou de outras providências”, adiantou Renata Reis.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também notificou Gol e Latam para apresentarem informações sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofício às companhias aéreas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. Na Latam, a medida já está em vigor, e a Gol anunciou que adotará a cobrança. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e malas de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves. A Anac pretende entregar estudos técnicos para a construção de um projeto de lei no Congresso Nacional, com o objetivo de levar a uma “regulação equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas”.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que não existe cobrança extra. Segundo a entidade, as novas tarifas básicas representam um desconto, já que são menores que as demais, para passageiros que transportam apenas bolsas ou mochilas.

A Gol explicou que, na última terça-feira (14), colocou à disposição uma nova opção de tarifa com o nome Basic, voltada para viagens internacionais. “Os clientes que escolherem essa tarifa poderão levar na cabine apenas uma bolsa ou uma mochila (item pessoal) de até 10 kg, nas medidas máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade) para que seja acomodada debaixo do assento à frente”, informou a empresa.

Já a Latam reforçou que todas as tarifas comercializadas pela companhia no Brasil autorizam o transporte gratuito de uma bagagem de mão de até 10 kg. A empresa também destacou que a classe Basic, criada em 2024 para rotas internacionais na América do Sul, oferece “uma opção de compra mais econômica, ideal para passageiros que viajam com pouca bagagem”.

Desde 2016, a resolução nº 400 da Anac assegura que cada passageiro tem direito de transportar gratuitamente uma bagagem de até 10 kg e um item pessoal na cabine, de acordo com os limites de segurança e de espaço da aeronave.