Complexidade do licenciamento ambiental no país causa incertezas, diz especialista

Cristina Wadner, que participou do Sudeste Export, relata desafios na legislação brasileira nos setores marítima e portuário

A complexidade do licenciamento ambiental no Brasil gera incertezas e desafios para investidores, especialmente em setores críticos como o portuário e marítimo. A afirmação é de Cristina Wadner, sócia da Advocacia Cristina Wadner.

Ela participou do painel do InfraJur “Desafios e perspectivas do Judiciário quanto aos desafios climáticos e aos licenciamentos de grandes obras de infraestrutura”, que foi destaque na programação do Sudeste Export 2024, realizado em São Paulo. O encontro, promovido pelo Grupo Brasil Export, reuniu especialistas para discutir como as mudanças climáticas e o Direito impactam as operações logísticas e portuárias no Brasil.

Durante o painel, profissionais do setor discutiram esses obstáculos, trazendo à tona a necessidade urgente de modernizar as legislações ambientais e integrar políticas climáticas robustas.

Moderado por Larissa Amorim, diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, o painel contou ainda com a participação de Bruno Fernandes Takano, gerente de Sustentabilidade da Autoridade Portuária de Santos; Eduardo Miguez, gerente de Desenvolvimento de Negócios da PortosRio; Fernando Reverendo Vidal Akaoui, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Marcelo Sammarco, presidente do Conselho do Sudeste Export e sócio da Sammarco Advogados.

A advogada especialista em direito marítimo, aduaneiro e portuário, destacou que o Brasil possui mecanismos legais avançados, inclusive com a internalização de tratados climáticos internacionais. No entanto, ela frisou que a insegurança jurídica ainda prevalece, dificultando a entrada de players no mercado. “Isso se deve, em parte, à falta de clareza sobre o enquadramento do licenciamento ambiental e às políticas variáveis de governos anteriores, que minaram iniciativas de sustentabilidade”, disse ela.

Outro ponto de destaque foi o impacto dos eventos climáticos extremos, que já estão pressionando o setor. A descarbonização, uma prioridade global, não pode ser delegada apenas ao transporte ou à logística, afirmou.

No âmbito portuário, o Porto de Santos (SP) foi citado como exemplo. Com 16 anos de experiência em licenciamento ambiental, a equipe do porto enfrenta desafios diários, como a dragagem do canal e a transição para uma matriz energética mais limpa, afirmou o gerente de Sustentabilidade do Porto de Santos, Bruno Fernandes Takano.

“O Porto de Santos é um dos três portos brasileiros mais vulneráveis aos riscos climáticos, o que levou à inclusão de ações climáticas em seu planejamento estratégico desde 2021”, disse ele.