Concessionária terá 30 dias para reduzir riscos em trecho da BR-101 em SC

Autopista Litoral Sul deverá comprovar as providências adotadas no trecho entre os km 101 e 104, em Balneário Piçarras

A concessionária Autopista Litoral Sul terá 30 dias para adotar medidas destinadas a reduzir riscos à segurança viária e à infraestrutura no trecho entre os km 101 e 104 da BR-101/SC, em Balneário Piçarras. A determinação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em caráter cautelar.

O prazo começa a contar a partir do recebimento da decisão e poderá ser prorrogado uma vez, por mais 30 dias, desde que a empresa apresente justificativa e tenha o pedido aprovado pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.

A medida busca evitar a ocorrência ou o agravamento de danos e riscos no trecho, além de preservar a execução do contrato de concessão e os direitos dos usuários da rodovia.

Multa

O descumprimento injustificado da determinação poderá resultar em multa diária equivalente a 0,1% da receita líquida tarifária anual da concessão, calculada com base no exercício financeiro anterior.

A decisão também prevê que os custos das medidas adotadas poderão ser analisados posteriormente em um processo de revisão extraordinária da tarifa de pedágio para avaliar uma eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A possibilidade de revisão, no entanto, não representa aumento automático da tarifa. Os valores ainda deverão ser analisados pela ANTT em processo específico.